A Comissão Legislativa Permanente de Defesa Civil promoveu na noite de terça-feira (23), no Plenário da Casa, a segunda reunião do ano, para se aprofundar sobre as ações, obras e projetos de prevenção em execução no município e também por parte do Estado. O presidente da Comissão, vereador Alexandre Caminha (PP), abriu a reunião lembrando que o objetivo da mesma é trabalhar a prevenção e articular com o Executivo para colocar as ações efetivamente em prática a fim de amenizar os impactos causados pelas ocorrências de eventos climáticos, com as enchentes e enxurradas, que são recorrentes no município.
Ele também ressaltou que a comissão tem se empenhado muito sobre o cronograma de desassoreamento dos ribeirões do município, fazendo encaminhamentos a autoridades estaduais e federais em busca de recursos para os trabalhos. Além do presidente, todos os demais membros da comissão estiveram presentes: o vereador Adriano Pereira (PT), que é relator; e os vereadores Alexandre Matias (PSDB), Almir Vieira (PP) e Oldemar Becker (DEM).
O encontro lotou o plenário e contou com a presença do secretário de Defesa do Cidadão, coronel Carlos Olímpio Menestrina e pela primeira vez, de um representante da Secretaria de Defesa Civil do Estado. Daniel Bazanella, da Coordenadoria de Defesa Civil representou o secretário João Batista Cordeiro Júnior. Também estiveram presentes o diretor geral da Secretaria de Infraestrutra Urbana, Michael Maiochi; o diretor geral da Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana, André Luiz Dalpiaz; o assessor do deputado estadual Ivan Naatz (PV), Jadson Fernandes; além de outras personalidades e lideranças representando instituições interessadas no tema.
O vereador Adriano Pereira lembrou das barragens, destacando que são uma questão crucial na prevenção das enchentes, mas que elas são lembradas somente quando a calamidade já está instalada. Lembrou que desde a visita dos vereadores blumenauenses à Barragem Norte, de José Boiteux, que precisa de manutenção, em 2017, nenhuma providência foi tomada. “Precisamos continuar cobrando do Estado para que a situação seja resolvida”, alertou, assinalando que soube que investimentos em outras barragens na região do Vale do Itajaí também foram suspensos. Sobre as questões locais, ressaltou a prioridade para os desassoreamentos dos ribeirões e criticou que o município pouco avança nesse trabalho e também no que considera obras pequenas, que segundo ele não dá para entender porque não são resolvidas.
O vereador Alexandre Matias enfatizou que Blumenau é ciclicamente atingida por catástrofes naturais e que por isso é preciso trabalhar permanentemente a prevenção. Colocou-se à disposição como líder do governo na Câmara para fazer a interlocução com o Executivo e tentar desburocratizar as questões relacionadas à Defesa Civil. “Pela comissão estamos levantando sugestões para amenizar os danos causados pelos problemas dos eventos e catástrofes climáticas”, destacou.
O vereador Almir Vieira salientou que discutir defesa civil e prevenção significa ir ao encontro dos anseios da comunidade. Também falou sobre os entraves da burocracia referente às questões ambientais e orçamentárias. “Não dá mais para conviver com uma situação em que a sociedade fica receosa a cada chuva. Se precisamos fazer manobras no orçamento, temos que fazer. É de extrema necessidade desburocratizar os serviços. Temos que dar respostas à sociedade, que está desacreditada em relação aos impostos que paga e que critica que os mesmos servem apenas para custear as mordomias de funcionários públicos e de políticos”, afirmou. Disse que já entrou em contato com o senador Esperidião Amin e a deputada federal Ângela Amin, ambos do seu partido, com o objetivo de captar recursos para os desassoreamentos dos ribeirões.
O vereador Oldemar Becker destacou que cabe aos parlamentares fazerem os pedidos da comunidade chegarem às secretarias municipais. “Muitos pedidos foram atendidos, mas há muito para ser feito e por isso é importante a união entre o Executivo e o Legislativo para avançar”, salientou, reforçando a importância da Comissão Legislativa de Defesa Civil.
O representante do deputado estadual Ivan Naatz, Jadson Fernades, qye é morador do bairro Garcia, comentou sobre a falta de uma manutenção corretiva nos equipamentos de proteção de cheias e enchentes do município. “Se a manutenção corretiva fosse feita após os eventos climáticos, não estaríamos aqui pedindo por recursos de grande monta”, observou. Sobre licença ambiental para os desassoreamentos dos ribeirões comentou que tanto a Defesa Civil Nacional, como uma nota técnica da Fatma, pemitem um licenciamento mais brando para esses serviços, considerados essenciais para a prevenção e amenização dos problemas ocasionados por eventos climáticos. Comentou que a respeito de angariar recursos para o desassoreamento do Ribeirão Garcia junto ao Estado e à União, ainda está no aguardo do levantamento de custos pelo poder público municipal.
Ações e obras municipais
O secretário municipal de Defesa do Cidadão, Carlos Olimpio Menestrina, discorreu sobre a situação em que se encontra os cinco diques de Blumenau. “A manutenção dos diques é uma preocupação constante da secretaria. Blumenau tem um problema muito grande com as enxurradas e para isso os diques servem para proteger cinco bacias de Blumenau onde foram projetados”, salientou. Apontou que o dique da Antônio Treis, no Vostardt, funciona a combustão e a empresa contratada faz a manutenção, sendo uma estrutura mais voltado para a prevenção de enchentes. O secretário também falou do trabalho da Defesa Civil no desassoreamento dos ribeirões. Disse que, além do trabalho preventivo de drenagem, existe a necessidade da colaboração e conscientização da população de não jogar lixo nos locais inapropriados.
No caso do dique da Rua Santa Efigênia, no bairro Itoupava Norte, o secretário disse que existem três bombas e está com problema em uma galeria das duas existentes. “Ela foi interditada pela inobservância de algumas construções e hoje temos que restabelecê-la e estamos trabalhando em um projeto, que terá um custo elevado, para isso. Neste dique fizemos a manutenção preventiva constante das três bombas”. Outro dique é o localizado na Vila Nova. O secretário informou que a pasta acabou de fazer a manutenção preventiva em uma das bombas e a segunda bomba precisa ser levada para fazer esta manutenção preventiva. Naquele dique, disse que não se tem gerador e esta é uma demanda da secretaria.
O da Rua 2 de Setembro, que fica aos fundos da Elétrica Corrêa, está funcionando normalmente, mas precisa de alguns reparos na estrutura física. E o último deles, é o da Fortaleza, que, segundo o secretário, foi projetado com seis bombas, sendo instalado com apenas duas bombas. “A reinstalação de uma das bombas começará amanhã porque teve problemas e também temos o desafio de fazer a manutenção da outra bomba. Existe ainda a necessidade da instalação de um gerador. Esses investimentos são elevados e a secretaria não tem capacidade. São recursos em torno de 2 milhões e meio de reais e uma bomba daquela gira em torno de 1,5 milhão de reais. Por isso, também sempre pedimos apoio dos parlamentares e dos outros órgãos”, relatou.
Menestrina também registrou a preocupação do órgão na questão das barragens da região do Alto Vale, principalmente a de José Boiteux, que está inoperante. Informou que o prefeito Mário Hildebrandt entregou uma notificação pessoalmente para as Defesas Civil Estadual e Federal e as Esferas da Justiça e dos Ministérios Público Estadual e Federal sobre a situação desta barragem. “O intuito foi alertar e solicitar o apoio deles para que esta situação fosse resolvida”, apontou, acrescentando que foi solicitado a secretaria estadual que auxiliasse a prefeitura em um plano de interferência em caso de rompimento daquela barragem. “O secretário estadual já contratou este estudo e a previsão de entrega é para maio. Fizemos este pedido porque precisamos saber qual a repercussão e proporção desse rompimento e quais as ações dessas águas para que cada município possa fazer o seu plano de contingência. As barragens apresentam baixo risco de rompimento, mas agregam alto potencial de destruição e de dano”, sustentou.
Diante deste contexto, o secretário informou que, na semana passada, o Executivo municipal recebeu um documento em que informa que o Ministério Público Federal notificou a Defesa Civil do Estado para que em 30 dias apresente um plano de operação daquela barragem. “O órgão estadual retirou as bombas para evitar que fossem danificadas então agora terão que reinstalar e fazer voltar a operar. O Ministério também determinou que a Defesa Civil Nacional tome as devidas providências para que a barragem volte a operar “.
Diretor geral da Secretaria de Infraestrutura Urbana, Michael Maiochi, destacou que os planos de trabalho são essenciais para o município estar preparado para após um evento climático conseguir encaminhar ações de respostas e de reestabilização da situação. Disse que nos dois pacotes de obras a Prefeitura conseguiu viabilizar duas obras no valor de R$ 890 mil. “Uma delas é a na Rua Max Kamblunde, um trabalho de drenagem que passa por baixo da Rua Progresso, obra de grande complexidade, que inclui redes de esgoto, água e pluvial, em andamento. Outra é a uma obra de contenção na ponte da Rua Rui Barbosa, sendo que os blocos de concreto já foram comprados”, explicou. Comentou que as chuvas de janeiro de 2017 e de 2018 atingiram fortemente a região Sul e da Velha e que a prefeitura apresentou um pleito ao Governo Federal de R$ 14 milhões para a recuperação desses bairros. “Mas recebemos só R$ 890 mil. Depois, apresentamos um plano mais enxuto em 2018 e captamos R$ 4 milhões para serem aplicados em nove obras nessas duas regiões e algumas estão em fase final de contratação”.
Disse que em desassoreamentos já forma aplicados exatamente R$ 6.929.604,20 nos ribeirões Garcia, Fortaleza, Velha e Itoupava. “Na época foram retirados 338.400 m3 de material desses ribeirões, que encheram 56 mil e 400 caminhões”, contou, explicando que os trabalhos começaram em 2011 e alguns foram finalizados em 2017. Assinalou que é possível a realização de grandes serviços somente com recursos externos, pois o município não tem capacidade orçamentária para as grandes obras.
O diretor geral da Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana, André Luiz Dalpiaz, afirmou que o Executivo tem uma grande preocupação com o desassoreamento dos ribeirões e que o prefeito Mário Hildebrandt acompanhou diretamente a limpeza do ribeirão do Salto do Norte. Disse que daquele córrego foram retiradas oito toneladas de lixo, como pneus, máquinas de lavar, colchões e outros materiais que eram de uso doméstico. Relatou ainda que os custos somaram R$ 300 mil e que foram recursos próprios do município. Reforçou o pronunciamento do vereador Alexandre Caminha, na importância da união dos poderes Executivo e Legislativo para buscar recursos. Anunciou que nos próximos dias será apresentado à Comissão um projeto de desassoreamento de todos os ribeirões com os devidos valores necessários para a limpeza de cada um.
Informações do Estado
O representante da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Daniel Bazanella, disse que o secretário João Batista Cordeiro Júnior esteve recentemente em Brasília para buscar recursos para a manutenção das barragens de contenção. Ressaltou que esse é uma questão que preocupa o governo do Estado, que está realizando um estudo sobre as condições de cada uma das barragens. Destacou que a educação da população é essencial para os objetivos de prevenção. “O objetivo do governo é aumentar as turmas dos programas de defesa civil nas escolas e precisamos da contribuição dos senhores para fomentar a ampliação desses programas. Não tem como trabalhar prevenção de outra forma, que não seja pela educação das crianças”, argumentou. Afirmou que não há previsão orçamentária do Estado para obras de prevenção, entre elas as de desassoreamento. “São ações que só poderão ser fomentadas pelo governo federal, mas infelizmente ele também não tem previsão para isso”.
O coronel Menestrina complementou a informação, dizendo que em contato com os secretários de Defesa Civil de São Paulo e do Paraná também teve a confirmação de que o governo federal suspendeu os investimentos em ações preventivas. Disse que há um grupo em Brasília se articulando para reverter essa posição.
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