Foi aprovado nesta terça-feira, 10, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que regulamentam a aplicação do orçamento impositivo.
A votação foi simbólica, sem o registro nominal, mas registraram votos contrários em separado os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Carlos Henrique Gaguim (Podemos-GO).
Os PLNs foram enviados na semana passada pelo governo federal como parte de um entendimento sobre a disputa por R$ 30 bilhões de emendas de relator do orçamento de 2020. Na última quarta-feira, 4, deputados e senadores aprovaram veto de Jair Bolsonaro e tiraram das mãos do deputado Domingos Neto (PSD-CE) o controle da quantia.
Os PLNs dividem meio a meio os R$ 30 bilhões entre governo e Congresso. As matérias ainda precisam ser votadas em plenário, o que deve acontecer nesta quarta-feira, 11.
Apesar disso, na segunda-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro pediu que os projetos que regulamentam a divisão não sejam votados e que, se isso ocorrer, as manifestações marcadas para o dia 15 podem não acontecer .
Partidos como MDB, DEM e PSDB já indicaram que devem apoiar a aprovação do PLNs.
As informações são do Congresso em Foco
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