O Edital de Convocação Comsea nº 01/2022 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) já foi lançado e está disponível no site. Este edital dispõe sobre a escolha de vagas do Conselhos para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que possuem mandato de dois anos.
Os interessados em compor o Comsea devem se inscrever até dia 27 de outubro das 08h às 16h na Gerência de Apoio aos Conselhos. O setor fica localizado na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes) na Rua Engenheiro Paul Werner, 726, nbairro Itouypava Seca (entrada pela Rua Otto Hennings, 130).
É importante que todos os interessados em compor estes conselhos tenham conhecimento do Edital e sigiam os seus critérios e prazos estabelecidos. São dez vagas disponíveis distribuídas para os seguintes segmentos:
– Movimentos sociais;
– Trabalhadores (as) de classe;
– Organização de assistência social, educação ou saúde;
– Associação ou cooperativas de produção e comercialização de alimentos;
– Entidades religiosas;
– Entidades integrantes do sistema “S”
O Comsea é um órgão colegiado deliberativo, vinculado administrativamente a Semudes, responsável pela formulação de diretrizes para Políticas e Ações na área da Segurança Alimentar e Nutricional, constituindo-se em espaço de articulação entre Governo Municipal e Sociedade Civil. É composto por 15 conselheiros titulares, com direito a voz e voto e seus respectivos suplentes, sendo 10 (dez) representantes das entidades não governamentais e cinco representantes governamentais. Tem por finalidade deliberar, fiscalizar, propor Políticas, Programas e Ações que configuram o direito humano à alimentação, como parte integrante do direito de cada cidadão, tendo seu funcionamento regulado através de Regimento Interno.
Fonte: PMB
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