A promotoria da Vara da Criança e Juventude de Blumenau esteve reunida no último dia 9 com o secretário executivo da ADR Blumenau, Emerson Antunes, que estava acompanhado do jurídico da Agência, Rodrigo André dos Santos.
O tema foi o evento promovido pela Escola Estadual Elza Pacheco, que foi alvo de uma moção de repúdio da Câmara de Vereadores.
A promotora substituta Cristiana Nakos analisou uma “notícia de fato”, ou seja, uma “denuncia”, feita de forma eletrônica, sobre a palestra.
O denunciante considerou o evento ilegal com o argumento que ” um tema polemico seria abordado em forma de palestra, não de modo a propiciar a discussão bi-lateral…”, “Aduz que o tema é ilegal e proibido no educandário, por força de lei municipal 994/2015, que em seu artigo 10 veda a inclusão e/ou manutenção do tema “ideologia de gênero” ou “orientação de gênero” nos educandários de Blumenau, bem como veda a abordagem do tema no plano estadual de educação”.
Interessante que no despacho dela, não está escrito quem é o denunciante. De qualquer forma, ela é taxativa no encaminhamento.
“não há vedação no ordenamento jurídico a respeito da abordagem do tema, sendo, inclusive, incentivado, e que o artigo da lei municipal invocado é objeto de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federa…”, argumentou a promotora, para finalizar dizendo “indefiro”.
Confira o documento na íntegra aqui. Elza Pacheco MP
Ideologia de gênero ?
Tem muita gente se promovendo com este tema , conheço diversas pessoas homossexuais e lésbicas , nenhuma delas apóia esta prática .
O que alguns querem é aparecer e fazer marketing para depois angariar votos .