A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal do município. Agora, contribuintes que ainda não renegociaram suas dívidas, terão até o dia 27 de outubro para quitá-las, recebendo em contrapartida 100% de desconto nos juros e multas.
Conforme explica o secretário da Fazenda, César Poltronieri, a prorrogação atende a um pedido da própria comunidade. “Mais de 2.300 contribuintes já acessaram o nosso sistema para emitir guias com a renegociação dos seus impostos. Por isso, entendemos que é necessário ampliar o prazo, dando mais uma oportunidade a quem deseja ficar com as contas em dia”.
Até agora, o município recuperou R$ 2,5 milhões em débitos renegociados, sendo que grande parte do saldo tem vencimento neste mês de outubro. “São recursos que aplicamos nos serviços à comunidade, como saúde, educação, assistência. Então, todos se beneficiam. Tanto quem ficou em dívida com o município e agora pode limpar o seu nome, quanto o restante da cidade”, pondera o prefeito Mário Hildebrandt.
As guias são emitidas com prazo de 30 dias, em parcela única. Para aderir, basta acessar blumenau.sc.gov.br/cidadao e clicar no menu Renovar 2023 > Emissão de Guias. Contribuintes com dificuldades de acessar o sistema virtual podem procurar atendimento presencial na Praça do Cidadão do Centro, localizada no andar térreo da Prefeitura.
O Renovar atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas e é válido para tributos como IPTU, ISS, taxas e alvarás. Além disso, o município está negociando também débitos que já tiverem ido a protesto e estejam em negociação judicial.
Fonte: PMB
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