Contribuintes já podem solicitar prorrogação do IPTU de Blumenau

Os contribuintes que parcelaram o IPTU 2020 e estiverem com dificuldades de quitar os vencimentos de abril, maio e junho em função da crise provocada pela pandemia de coronavírus, já podem solicitar a prorrogação para os meses de outubro, novembro e dezembro. Por meio do link de acesso blumenau.sc.gov.br/prorrogaiptu, criado na Carta de Serviços, o cidadão poderá iniciar a solicitação.

Para receber o benefício, destinado a pessoas físicas, os cidadãos deverão comprovar enquadrar-se em dois ou mais critérios estabelecidos pelo Programa Recupera Blumenau. Os contribuintes terão até 30 de junho para requerer a prorrogação.

O prazo estimado para emissão de novas guias é de 15 dias para processos iniciados pelo site. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 3381-6847 ou 3381-6848.

Caso o contribuinte não tenha condições de efetuar o pedido online, o processo físico poderá ser iniciado pela Praça do Cidadão, por meio de agendamento de atendimento presencial. Ressalta-se, no entanto, que este atendimento ocorrerá somente em casos de comprovada necessidade. O agendamento poderá ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 3381-6844 ou 3381-6845.

Confira quem tem direito ao benefício:

• Famílias com um ou mais integrantes desempregados a partir de abril de 2020;
• Autônomos com redução da renda familiar em até 30%;
• Inscritos no CADúnico
  municipal;
• Inscritos em MEI ou vendedor ambulante em Blumenau.

Não terão direito à prorrogação do IPTU, servidores públicos municipais, estaduais ou federais dos poderes executivo, legislativo ou judiciário.

Documentos necessários

• Comprovante de vinculação com o imóvel;
• Comprovante de residência atualizado;
• Cadastro de IPTU;
• Documento de identidade e CPF de todos os os residentes na casa, ou certidão de nascimento para menores de 18 anos;
• Requerimento de Auto Declaração;
• Cópia dos 3 últimos holerites dos membros da família economicamente ativos;
• Cópia da carteira de trabalho dos membros economicamente ativos da família;
• Certidão negativa de benefício do INSS;
• Declaração simplificada de renda;
• Conta de energia elétrica dos últimos 3 meses;
• Outro documento que prove o alegado.

Fonte: Comunicação PMB