Encerra nesta quinta-feira, dia 30, o prazo para os contribuintes aderirem ao programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Blumenau, o Renovar 2021. Por meio dele, quem tem débitos junto ao município pode quitá-los com 100% de desconto de juros e multas.
Até agora, mais de 3 mil contribuintes aderiram, resultando no pagamento de R$2,1 milhão de débitos, sendo que a grande maioria corresponde ao IPTU de imóveis pertencentes a pessoas físicas. “O Renovar é um programa em que o cidadão que tinha débitos com a cidade pode procurar o serviço da prefeitura para ‘limpar seu nome’ e fico feliz de saber que essa procura aconteceu. São recursos importantes, que retornarão aos contribuintes na forma de serviços e investimentos que a Prefeitura seguirá fazendo, como o atendimento às famílias de baixa renda, a melhoria em vias públicas, ampliação do atendimento de saúde e investimentos na educação”, destaca o prefeito Mário Hildebrandt.
Para o secretário da Fazenda, César Poltronieri, o programa é uma oportunidade vantajosa para o contribuinte que deseja colocar as contas em dia. “De acordo com o nosso Código Tributário, a taxa de juro do município é de 1% ao mês e a multa é de 20% sobre o débito. Levando em conta que as dívidas que podem ser quitadas no programa são de 2020 para trás, o abatimento que o Renovar proporciona corresponde a um valor bem significativo para o contribuinte”, calcula.
Este ano, o programa foi digitalizado, para que a população possa acessar o serviço sem sair de casa. Para emitir uma guia atualizada de pagamento, basta acessar o site blumenau.sc.gov.br/cidadão e clicar na aba Renovar 2021. O pagamento é feito em parcela única, mas com prazo de até 30 dias. Quem tiver dúvidas, pode consultar a equipe da Secretaria da Fazenda pelo telefone e WhatsApp: 3381-6460 e 3381-6461.
Fonte: PMB
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