CPF Digital e CNH estão disponíveis em novo app para Android e iOS

Receita Federal lançou nesta quinta-feira, 14, o aplicativo CPF Digital RFB: ele permite guardar e acessar o cartão de Cadastro de Pessoa Física no celular, além da carteira de motorista (CNH). A autenticidade dos documentos é verificada através de QR Code. O app está disponível para iPhone e Android.

No momento, só quem possui CNH poderá usar o CPF Digital, pois o app requer identificação biométrica. Se você não tiver carteira de motorista, verá esta mensagem de erro: “validação biométrica indisponível, por favor procure atendimento com a Receita Federal do Brasil”.

As versões digitais do CPF e CNH têm, cada uma, um QR Code para confirmarem que são legítimas. Desde o ano passado, o CPF serve como documento único em órgãos federais para acessar informações, consultar benefícios e dar andamento a processos administrativos.

A CNH ainda é necessária, como prevê o Código de Trânsito, por isso também foi integrada ao CPF Digital. (Há um app chamado Carteira Digital de Trânsito que guarda a CNH e a CRLV.)

O novo aplicativo conta ainda com um chatbot para resolver dúvidas sobre a declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), que pode ser entregue até junho; o prazo foi estendido devido à pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19.

Para usar o CPF Digital, é necessário aceitar os termos de uso, que na verdade são duas leis: a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet, que tratam do consentimento expresso sobre uso e armazenamento de dados pessoais.

Como baixar e usar o CPF Digital RFB

O CPF Digital RFB está disponível para download no Google Play (Android) e na App Store (iOS). Para usar, é necessário seguir alguns passos:

• insira seu CPF e data de nascimento;
• aceite os termos de uso (LGPD e Marco Civil da Internet);
• se você não tiver CNH, verá a mensagem de erro “validação biométrica indisponível” e não poderá usar o app.
• se você tiver CNH, faça a prova de vida, que consiste em realizar uma sequência de ações (sorrir, virar a cabeça para os lados, fechar os olhos);
• tire uma selfie como autenticação biométrica;
• crie uma senha (PIN) de quatro dígitos.

Fonte: Tecnoblog