A nova tabela de emolumentos e o Código de Normas de Santa Catarina estarão em debate no evento sobre as atualizações extrajudiciais no estado, que a OAB Blumenau realiza no próximo dia 1º de outubro, às 14h, na sede da entidade. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SC) será representado pelo assessor da presidência, Alcides Andrade, debatedor do painel que terá como palestrante o advogado Rodrigo Ferraz de Campos.
Desde abril deste ano, o CRECI-SC alerta sobre os aumentos excessivos nas taxas dos cartórios, que em alguns casos chegam a 200%, resultado da lei aprovada pela Assembleia Legislativa, por proposta do Tribunal de Justiça do Estado, e sancionada pelo Executivo estadual. De acordo com estudo do Conselho, os novos preços trazem prejuízo aos cidadãos, ao mercado e aos profissionais que atuam no setor imobiliário, pois o elevado preço das taxas dificulta a realização de novos negócios e a regularização pendente de imóveis. Em conjunto com a OAB/SC e a Fiesc, o CRECI-SC busca reverter a situação junto ao TJ.
O evento da OAB Blumenau é organizado pela Comissão de Direito Notarial, Registral e de Registros Públicos e pela Comissão de Direito Imobiliário da subseção blumenauense da Ordem. Confira a programação completa abaixo.
Serviço
Debate: Atualizações Extrajudiciais em Santa Catarina
Data: 1º de outubro (terça-feira)
Horário: das 14h às 20h
Local: sede da OAB Blumenau (Rua dos Advogados, 180)
Vagas limitadas: 170
Carga horária: 6h
Valor da inscrição com coffee break:
- R$ 30 (jovens advogados; estagiários e acadêmicos de Direito)
- R$ 50 (advogados)
- R$ 70 (outros profissionais)
As inscrições devem ser feitas no link Formulário de Inscrição.
O pagamento deve ser feito via PIX para a OAB Blumenau (CNPJ 82.519.190/0040-29) no valor correspondente à categoria. O comprovante deve ser enviado para o WhatsApp da OAB Blumenau: WhatsApp OAB Blumenau.
Programação do Evento
14h – Painel 1: Código de Normas de Santa Catarina e Suas Atualizações nos Registros de Imóveis sobre os Temas Usucapião e Estremacão
Ministrante: Jefferson Sbardella (Advogado)
15h30 – Painel 2: Retificação dos Registros Públicos e o Código de Normas de Santa Catarina
Ministrante: Rosângela Casasola (Oficial de Registros Interina no Ofício de Registros de Ipumirim)
17h – Coffee Break
17h30 – Painel 3: Nova Tabela de Emolumentos de Santa Catarina na Prática do Advogado – Levantamento de Custos
Ministrante: Rodrigo S. Ferraz de Campos (Advogado)
Debatedor: Alcides Andrade (CRECI/SC)
Fonte: CRECI/SC
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