A participação das mulheres nas eleições para deputado estadual pode ser considerada abaixo do ideal, se levarmos em consideração que elas são mais da metade da população e do eleitorado catarinense. É o que demonstram os dados das Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Sistema Histórico das Eleições (SHE) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e o Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas 2018) do TSE.
Até o dia 17 de setembro, estavam aptos para a disputa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina 305 candidatos do sexo masculino e 144 do sexo feminino. Enquanto as mulheres respondem por 51,5% do eleitorado, as candidatas a deputada estadual equivalem a 32% dos postulantes a uma cadeira na Alesc.
Apesar dessa desproporcionalidade, quando se compara a quantidade de candidatas de 2018 com as eleições passadas, houve um avanço significativo na participação das mulheres. Em 1982, por exemplo, apenas uma mulher se candidatou à Alesc, o que equivale a 0,0075% do total de postulantes da época.
Uma das principais razões para esse avanço foi o estabelecimento de um percentual mínimo para a presença de candidatos de cada um dos sexos na disputa das eleições proporcionais. O artigo 10º da Lei Federal 9.504/1997 (Lei das Eleições) estabelecia uma reserva de no mínimo 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Em 2009, uma reforma eleitoral tornou obrigatória essa reserva mínima de 30% das vagas para um dos sexos. No entanto, ao menos em Santa Catarina, essa proporção só está sendo obedecida nesta eleição, já que em 2010 22,9% das candidaturas eram de mulheres, porcentagem que subiu para 28% em 2014.
Neste ano, as mulheres obtiveram uma nova conquista na luta pela inclusão feminina na política. O Tribunal Superior Eleitoral determinou que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) seja destinado a candidatas mulheres. Essa era uma das queixas comuns a várias candidatas pelo país. Para cumprir as cotas de candidaturas, as mulheres eram registradas, mas não recebiam apoio financeiro do partido.
Há casos de “candidaturas-laranja”, ou seja, mulheres que eram registradas pelos partidos apenas para cumprir a cota de 30%, sem que as mesmas se engajassem na campanha. O número de mulheres que não recebeu nenhum voto nas eleições de 2016 chamou a atenção das autoridades. A Justiça Eleitoral promete detectar as possíveis irregularidades nas eleições deste ano durante a prestação de contas eleitoral.
Poucas cadeiras
Se a participação ainda não é a ideal no número de candidaturas, a situação é pior entre os eleitos. No caso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, desde que as mulheres passaram a votar e a ser votadas, em 1932, o sexo feminino conquistou 18 cadeiras. A primeira vez foi com Antonieta de Barros, em 1934. Em outras sete ocasiões, elas assumiram a vaga na condição de suplentes.
Atualmente, há quatro deputadas, o que equivale a 10% do total de parlamentares, o mesmo número da legislatura passada (2011-2015). Apesar do número pequeno, é o melhor resultado já alcançado pelas mulheres.
Pesquisa divulgada pelo IBGE em março deste ano apontou que o Brasil, num ranking de 190 países, ocupa a 159ª posição em relação ao percentual de parlamentares homens e mulheres na Câmara dos Deputados. Enquanto a média global é de 23,6%, no Brasil o percentual é de 10,5%. Ruanda, Bolívia e Cuba, nesta ordem, apresentam a maior participação feminina nos parlamentos.
Fonte: Agência Alesc
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