Decência

O advogado Luiz Carlos Nemetz contribui com seus brilhantes textos sempre aos finais de semana aqui no Informe Blumenau.

Mas em virtude da notícia dada em primeira mão pelo Informe Blumenau,  sobre a suspensão da posse do advogado avalizado pelo governador Raimundo Colombo (PSD) para ser desembargador do Tribunal de Justiça, reproduzo um texto dele que está rodando nas redes sociais.

Explica muito de como as coisas se dão.

Luiz Carlos Nemetz

Advogado

 

Para conseguir aumentar o número de desembargadores, “representantes” do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, negociaram com líderes da Assembleia Legislativa e lideranças políticas (Merízio e seu cunhado Gavazzoni, Júlio Garcia, Raimundo Colombo).

Em troca da aprovação legislativa, esses “líderes” que aparelham a estrutura de poder barriga-verde pretendiam “nomear” um advogado da confiança do “grupo”, na vaga de desembargador de competência da Ordem dos Advogados do Brasil, em virtude do chamado 5º Constitucional.

Esse são os fatos reais dos bastidores. Todos sabemos. Mas falta a coragem da clareza!

Essa manobra foi publicamente denunciada antes da escolha da lista sêxtupla na OAB e da lista tríplice junto ao TJSC. Contra vários argumentos e impugnações, Alex Santore integrou, na “marra” as duas listas e foi nomeado desembargador do TJSC pelo Governador Raimundo Colombo.

Num domingo, antes da posse, o desembargador Rodrigo Collaço (eleito presidente da Corte semana passada) corajosamente requereu a suspensão da posse de Alex Santoro e a anulação da sua eleição ao argumento que o mesmo não preenche os requisitos de tempo de exercício da advocacia.

O caso ganhou grande repercussão e conotação de escândalo.

Pressionada pela revelação dos fatos, a OAB também requereu ao governador a mesma medida suspensiva.

A posse foi suspensa e a nomeação anulada por decisão unânime do pleno do TJSC. Então a matéria foi judicializada e uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, numa decisão monocrática e totalmente tresloucada, contra tudo e contra todos, ordenou na semana passada, a posse de Alex Santore no cargo de desembargador junto ao TJSC.

Então, o próprio TJSC ajuizou no plantão de final de semana, uma nova ação requerendo a suspensão do ato do governador que nomeou o advogado.

Hoje, o juiz Laudenir Fernando Petroncini deferiu liminar para o fim de suspender os efeitos do Ato n. 1.082, de 15 de maio de 2017, do Governador do Estado de Santa Catarina, vedando a prática de qualquer ato voltado à posse e investidura do candidato Alex Heleno Santore na 83a vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Todos os operadores do direito sabiam e sabem o que está por trás desta guerra.

Foi absurda a eleição do referido advogado na OAB. Foi absurda sua eleição na lista tríplice junto ao TJSC. Foi absurda a sua nomeação pelo governador atrevido que quer interferir politicamente junto ao poder judiciário (o que não chega a ser uma novidade).

Mas é um despropósito inaceitável essa intolerável insistência.

Que essa ridícula e gravíssima situação sirva de alerta às instituições envolvidas, para que situações vergonhas como essa não se repitam jamais.

Nada de pessoal contra o “eleito”. Mas tudo a favor da decência, da moralidade e da ética. Da independência dos poderes. Sobretudo no que tange à condução de pessoas para a função sagrada de exercer a jurisdição.

O Brasil clama por dignidade, correção, decoro.

E se o Brasil não clamar, eu clamo! Com todo o respeito, é claro…