A força-tarefa da Prefeitura de Blumenau, coordenada pela Secretaria de Defesa Civil (Sedeci), segue fiscalizando o cumprimento do Decreto Municipal nº 12.751, que impõem medidas restritivas para diminuir o contágio do Coronavírus na cidade. No sábado, dia 1º e domingo, dia 2, somente estabelecimentos considerados essenciais estão autorizados a funcionar.
Podem atender o público de forma presencial mercados, supermercados, farmácias, clínicas, consultórios, hospitais veterinários, postos de combustíveis, oficinas e borracharias. Estabelecimentos alimentícios como restaurantes, lanchonetes e assadões de carne não poderão receber clientes para consumo no local, podem apenas trabalhar com retirada no balcão e delivery.
Após o novo decreto publicado esta semana, a força-tarefa atendeu 273 ocorrências. Destas, 105 estabelecimentos foram orientados, 14 autos de intimação e cinco autos de infração foram lavrados e 60 estabelecimentos foram fechados por descumprirem o horário reduzido. Também foram dispersadas 15 aglomerações. A secretaria contabiliza ainda 74 denúncias registradas como improcedentes – o que representa cerca 27% das visitas realizadas. Até agora, mais de 100 máscaras já foram entregues.
A iniciativa coordenada pela Secretaria de Defesa Civil (Sedeci) conta com apoio da Secretaria de Promoção da Saúde (Semus), de outras secretarias municipais, da Polícia Militar e recentemente passou a contar com apoio da Policia Civil e do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros passou a fiscalizar aglomeração em supermercados e mercados de Blumenau. Mais de 30 profissionais atuam diretamente na operação, divididos em equipes que percorreram os bairros da cidade.
Denúncias relacionadas a casos de aglomeração ou desrespeito às medidas restritivas podem ser registradas por meio do telefone 199.
As medidas restritivas
No site da Prefeitura de Blumenau, o município disponibiliza uma página com o Decreto Municipal nº 12.751 e uma tabela de restrições de atividades atualizada, com orientações sobre o funcionamento dos estabelecimentos. Para acessar basta acessar blumenau.sc.gov.br, e um banner na página principal direciona o internauta para as informações.
O descumprimento da legislação pode ocasionar abertura de processo administrativo sanitário com penalidade de multa. O valor pode variar entre R$213,51 a R$21.351.66, dependendo da infração, circunstâncias agravantes e atenuantes, gravidade do fato, antecedentes e capacidade econômica do infrator.
Fonte: Comunicação PMB
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