Defesa de Bolsonaro pede arquivamento do caso das joias sauditas

Foto: CNN Brasil/Reprodução

A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.

O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos.

Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente.

“A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade”, diz a defesa.

No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil

1 Comentário

  1. Vamos saber se a justiça tem dois pesos e duas medidas .
    Se Bolsonaro vendeu as joias fora do país e com isto sonegou impostos , que cobrem os impostos devidos , visto que as jóais conforme decisão do TCU eram dele , pelo menos esta foi a decisão sobre o relógio .
    E o TCU não falou nada dos 11 containers que Lula diz ter levado quando encerrou o mandato , vejam bem, 11 containers, dito por ele . E Bolsonaro é ladrão como dizem os de extrema esquerda ? O que havia nos containers , ou os containers eram dos amigos igual ao sítio e o apartamento do Guarujá ?
    Vara que da em chico , da em Francisco, mas atualmente , depende quem é Chico e quem é Francisco?

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