O cronograma de tramitação dos projetos relacionados ao Universidade Gratuita foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A tramitação será conjunta e analisada em todas as comissões ao mesmo tempo. As três comissões se reuniram no início da tarde desta terça-feira, 13.
O Universidade Gratuita foi entregue à Alesc em 16 de maio pelo governador Jorginho Mello (PL), que durante a campanha usou como uma de suas principais promessas . Na última quarta-feira, 7, os projetos foram lidos durante o expediente da Casa Legislativa.
Até o dia 22 de junho, os deputados podem apresentar emendas aos projetos. No dia 20, a Alesc realiza uma Audiência Pública. No dia 27, os relatores apresentam seus pareceres e votam as eventuais emendas. Entre 27 de junho e 3 de julho os deputados analisam os relatórios, por meio de vistas coletivas. Em 4 de julho, os deputados das comissões se reúnem novamente, dessa vez para discutir e votar os pareceres.
A data chave para o projeto será o dia 5 de julho, quando a Comissão de Constituição e Justiça volta a analisar a constitucionalidade dos textos caso tenha ocorrido alguma emenda ao texto original, etapa final da tramitação pelas comissões. Sendo aprovado na reunião, o projeto já tem liberação para ser analisado e votado em plenário pelos 40 deputados estaduais.
O Programa Universidade Gratuita prevê a concessão de bolsas de estudo nas universidades comunitárias. O objetivo do governo do Estado é oferecer, já no segundo semestre deste ano, até 30 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). O número de vagas deve chegar em 75 mil até 2026, em um investimento de até R$ 1,2 bilhão.
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