O Delegado Geral de Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, mandou uma nota, através da assessoria de comunicação, sobre a devolução do terreno onde estava prevista a construção de um prédio que reuniria várias estruturas policiais. Ela foi doado pela Prefeitura em meados do ano passado. A informação foi dada pelo Informe Blumenau em primeira mão nesta segunda-feira.
Na nota, o delegado aponta o orçamento da Polícia Civil e os gastos com a manutenção, além de apresentar números positivos da ação policial. Diz que na lei que prevê a doação do terreno, encaminhada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara, estava prevista a contrapartida do Estado, no valor de R$ 10,5 milhões, para a construção da unidade, “o que é impossível matematicamente e afronta a LOA (Lei Orçamentária do Estado).
O hoje deputado federal Ismael dos Santos (PSD), no ano passado enquanto deputado estadual, colocou uma emenda de R$ 9 milhões no Orçamento do Estado, mas os recursos foram vetados pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) antes de deixar o cargo.
“É claro que há a vontade de construir o complexo, mas isso envolve orçamento, difíceis de se realizar em apenas 4 meses de gestão e com diversas ações civis púbicas para resolver problemas estruturais em várias unidades policiais do Estado”, diz Ulisses Gabriel.
Confira a nota na íntegra:
“O orçamento da Polícia Civil de SC é de R$ 79 milhões para manter 405 prédios, 2 helicópteros que atendem também a saúde pública, cerca de 2000 mil viaturas e quase 4 mil colaboradores, entre policiais, estagiários e contratos.
Neste ano, os recursos ordinários para custeio consomem quase a totalidade desse valor, sobrando cerca de R$ 500 mil reais para investimento, inclusive para projetos educacionais e tecnológicos para evitar crimes como o da creche Cantinho do Bom Pastor.
Mesmo assim, a produtividade da PCSC aumentou: 11,05 % a mais em prisões e 49% a mais em buscas a apreensão, dobrando-se a apreensão de maconha e triplicando-se a de cocaína. Feminicídios caíram 8,7% se comparar com 2022. Latrocínios caíram 60%. Roubos em geral 23%.
Sobre o terreno, a prefeitura impôs como encargo, para doação do terreno, que fosse previsto no orçamento o gasto de R$ 10,5 milhões, o que é impossível matematicamente e afronta a LOA. Assim, informamos que isso seria inviável. É claro que há a vontade de construir o complexo, mas isso envolve orçamento, difíceis de se realizar em apenas 4 meses de gestão e com diversas ações civis púbicas para resolver problemas estruturais em várias unidades policiais do Estado.
Inclusive, o prédio da 1• DP de Blumenau está com sérios problemas, sem que no passado recente (últimos governos) nada tenho sido feito para mantê-lo, o que foi regra em SC com prédios públicos, que precisa, ao longo desde governo, ser resolvido.”
Respeitosamente.
Ulisses Gabriel
Delegado-Geral da Polícia Civil
Arrumar uma desculpa e acusar o governo anterior. Bem a cara do governo “xorginho”