A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, o projeto de lei que autoriza a castração química de pedófilos. O PL 2.976/2020, relatado pela deputada Delegada Katarina (PSD), no entanto, dispunha originalmente sobre a criação de um cadastro nacional de pedófilos, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto segue para o Senado.
Uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo) propôs a inserção de castração química no texto. “A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados no caput deste artigo”, diz a emenda. O procedimento, segundo o texto, será realizado mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde.
O parecer da relatora foi pela rejeição da emenda, porque não fez parte do acordo constituído no plenário. Ainda assim, a inclusão foi aprovada por 267 parlamentares. Outros 85 se posicionaram contrários ao texto e 14 se abstiveram.
Entre os deputados catarinenses, dos 14 que estiveram presentes, apenas um votou contra a proposta, Pedro Uczai (PT). A colega de partido, Ana Paula Lima votou a favor da medida – contra a orientação partidária -, assim como os deputados da região, Ismael dos Santos (PSD) e Gilson Marques (NOVO).
“Uma vitória para as famílias brasileiras! Precisamos de punição mais rígida aos criminosos e mais segurança para nossas crianças”, disse o deputado Gilson.
“Votei sim pela castração”, foi a manifestação do deputado Ismael.
Já a deputada Ana Paula não se manifestou.
Foram dez votos favoráveis na bancada petista, dez abstenções e 32 votos contrários.
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