O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou à Câmara dos Deputados propostas para ampliar as possibilidades de aquisição e distribuição de vacinas contra a COVID-19 no Brasil.
Trata-se de duas emendas à Medida Provisória nº 1026/2021, que versa sobre a vacinação no país e também um projeto de lei, o PL 147/21.
A primeira emenda autoriza a importação e uso de vacinas já aprovadas pelas maiores autoridades sanitárias internacionais, como as do Japão, Estados Unidos e Inglaterra.
Já a segunda emenda, trata de permitir a importação e comercialização de vacinas por entidades privadas, o que hoje é vedado. Prevê ainda, que seja doado ao sistema público a mesma quantidade de doses administradas pelo ente privado. O mesmo objetivo é pretendido no PL 147/21, também de autoria do parlamentar.
“Cada vacina importa, pública ou privada. É absurdo proibir iniciativas para trazer mais vacinas ao Brasil, principalmente em adição ao estoque já contratado para o SUS, que é a nossa proposta”, afirmou o parlamentar.
Hoje, no Brasil, existe uma fila única para vacinação, que prioriza os grupos de risco. Marques defende que os entes privados possam trazer doses adicionais ao estoque público e acelerar a aplicação das vacinas nos brasileiros.
“Não sou contra a fila única. Imunizar grupos prioritários deve ser o nosso foco e isso não precisa ocorrer em detrimento de quem deseja fazê-lo usando recursos próprios. Esta iniciativa é um avanço, pois desafoga a demanda por vacinas no sistema público”, conclui o deputado.
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