Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça a admissibilidade do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 5/2024 que propõe estender as políticas de segurança escolar do Estado à rede pública de educação infantil. A iniciativa é do deputado Napoleão Bernardes (PSD) e foi subscrita por outros parlamentares.
Na justificativa do projeto, o autor relembrou os ataques ocorridos em creches das cidades de Blumenau e Saudades. “A violência no ambiente escolar vem aumentando e, por consequência, gerando enorme insegurança para os pais e professores. Diante disso, a proposta em análise estabelece que as ações previstas pelo ente público estadual, relativas à segurança escolar, se estendam também para a rede pública infantil, dada as características de vulnerabilidade financeira dos municípios e, especialmente, das crianças.”
A PEC vai a Plenário para votação da admissibilidade. Se aprovada, retorna para as comissões para análise do mérito.
Fonte: da redação, com informações da Secom Alesc
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