Nesta semana, o deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) reacendeu a discussão sobre uma proposta de sua autoria que estabelece concurso público para ingresso ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A motivação foram as últimas decisões que envolveram a mais alta Corte do País. “Eu não sou jurista, mas tenho acompanhado a insatisfação dos especialistas e, principalmente do povo brasileiro, com o que parece ser uma perseguição aos apoiadores do Presidente”, afirma Peninha.
É claro que o deputado faz este movimento para defender o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), do qual é aliado. Mas é um importante debate, que precisa e merece ser feito, não sob luzes de agora – mas também com elas -, e sim olhando para frente, para o futuro.
A isenção na escolha dos ministros do STF com o fim das indicações políticas virou uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado. A PEC 413/2018e, tramitação na Câmara, propõe ainda que os mandatos não sejam mais vitalícios e tenham a duração de 10 anos. “O comodismo causa vícios, precisamos oxigenar o judiciário” defende.
Peninha salienta que grandes decisões passam pelas mãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e que a população pode escolher os representantes de dois destes poderes por meio das eleições. Já os ministros do STF são indicados pelo presidente da República no momento em que o cargo fica vago. Atualmente, dos 11 ministros, 7 foram nomeados pelos ex-presidentes Lula e Dilma (PT), que juntos ficaram 14 anos no poder, mas o que não querf dizer que os que estão lá sejam petistas, como tenta fazer a ilação o deputado.
“É claro que não seria um concurso de livre participação. É preciso preencher determinados requisitos que um ministro do STF precisa ter, desde que seja feito tudo com muita transparência”, esclarece Peninha.
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