Mais uma vez os deputados federais trabalharam até de madrugada, até pouco mais das 4 horas desta quarta-feira. Aproveitaram a calada da noite, numa noite triste de luto coletivo pelo acidente com delegação da Chapecoense e jornalistas, para desfigurar as propostas de medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal com respaldo de mais de dois milhões de assinaturas.
Das dez medidas previstas na proposta, quatro foram mantidas, mesmo assim com alterações.
A punição contra crimes de Caixa Dois foi uma delas, mas o conjunto de emendas aprovadas transforma a proposta original.
Entre as alterações mais polêmicas, a possibilidade de punição de juízes e representantes do MP. Num primeiro momento, quando o assunto veio ao debate, entendi como correto, mas lendo melhor entendo a preocupação.
Entre as punições estariam ações dos magistrados e do MP em casos de ação de improbidade administrativa contra agente público de “de maneira temerária”, entende-se lá o que por isso. Caberia, nestes casos, indenização e até prisão. Já existia uma legislação, mas era considerada bastante genérica.
Esta emenda foi apresentada pelo PDT. PT e PP apresentaram a maior parte das emendas, todas aprovadas com folga pela maioria da Câmara.
Outra emenda é a que proíbe que os acordos de leniência , aqueles que geram a delação premiada, possam ser celebrados pelo Ministério Público.
A tipificação do crime de enriquecimento ilícito para funcionários público também não está mais no texto.
O pacote segue agora para o Senado e para virar lei tem que ser sancionado pelo presidente Michel Temer, que pode ainda vetar algumas emendas.
Confira mais informações no site do El País.
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