Autonomia à PF
Deputados articulam o resgate de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá autonomia à Polícia Federal. O movimento acontece em meio à interferências do presidente Jair Bolsonaro no órgão.
A PEC está a dez anos na Câmara e nesta semana deve ter um relator designado para tramitar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O texto tem apoio de partidos do centro e de parlamentares simpáticos ao Governo.
Com informações: UOL
Eduardo a sete votos da Embaixada
Um levantamento feito por um aliado do governo no Senado, indica que Eduardo Bolsonaro (PSL) está a sete votos da aprovação para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A Consultoria Legislativa do Senado já deu parecer enquadrando a provável indicação como um caso de nepotismo.
O texto argumenta que o cargo de chefe de missão diplomática, a que Eduardo seria indicado, é um cargo comissionado comum. Nesse tipo de cargo, é vedado o nepotismo, por um decreto de 2010 e por uma decisão do Supremo de 2008.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas. A partir daí, o Congresso Nacional tem até 120 dias para votar a MP, aprovando o texto como o governo o enviou ou modificando o conteúdo. Se nesse prazo a medida não for aprovada, perderá validade.
Quando assumiu o mandato, em janeiro, Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça. Ao analisar a MP que reestruturou o governo, em maio, o Congresso desfez a mudança, levando o Coaf para o Ministério da Economia.
Com informações: G1
Resumo do Brasil: deputados querem dar autonomia à PF, Eduardo a sete votos da Embaixada e o Coaf no Banco Central.
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