O laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, negou a autenticidade de dois documentos enviados pela Precisa Medicamentos para o Ministério da Saúde, com carimbo da Bharat Biotech, assinatura de um suposto diretor-executivo e papel timbrado. A farmacêutica indiana também anunciou a extinção imediata do acordo com a Precisa Medicamentos.
“Recentemente, fomos informados de que certas cartas, supostamente assinadas por executivos da empresa, estão sendo distribuídas online. Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram emitidos pela empresa ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, diz nota divulgada pelo laboratório indiano.
Procurada, a Precisa disse que “jamais praticou qualquer ilegalidade”. Sobre o rompimento do acordo com a Bharat Biotech, a empresa brasileira disse que foi uma decisão “precipitada”, “consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia”.
O Portal UOL confirmou que as duas cartas de autenticidade contestada pela Bharat Biotech constam nas 1.008 páginas do processo de compra da Covaxin, enviadas pelo Ministério da Saúde para a CPI da Covid no Senado. Na sexta-feira, 16, a CBN publicou matéria apontando que havia indícios de irregularidades nas cartas.
Ambas são datadas de 19 de fevereiro deste ano, seis dias antes da assinatura do contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa para fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin. O valor de cada dose, US$ 15, foi o mais alto contratado pelo Brasil, totalizando um compromisso de pagamento de R$ 1,6 bilhão. Após a instauração da CPI, o contrato foi suspenso.
Pelo menos uma das cartas foi solicitada pelo Ministério da Saúde à Precisa para avançar no processo de negociação —uma “Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos” por parte da Bharat Biotech. Uma versão da declaração foi enviada por email pela diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, para o Ministério da Saúde, em 19 de fevereiro, junto com outros documentos.
No mesmo dia, o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, enviou um despacho “urgente” solicitando a lavratura do contrato.
“Trata-se de solicitação de autorização de governança, com vistas à aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin (…) desenvolvida pela empresa internacional Bharat Biotech, representada na presente contratação pela empresa nacional Precisa Medicamentos, (…) observadas as especificações técnicas e justificativas da aquisição constantes do Termo de Referência na versão mais recente, deverá ser lavrado o instrumento contratual”, diz o despacho.
Três dias depois, em 22 de fevereiro, funcionária do Ministério da Saúde enviou um email para a Precisa dizendo que estava “pendente” a “Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos” da Bharat Biotech —não está claro se a primeira versão enviada foi uma declaração da Precisa ou da Bharat. Em outra mensagem no mesmo dia, a servidora disse haver erro no CNPJ —um erro que também aparece no segundo documento de autenticidade negada pela Bharat. Emanuela Medrades respondeu, então, com uma nova versão.
Ainda em 22 de fevereiro, o texto do contrato que havia sido solicitado por Elcio Franco ficou pronto e foi enviado para parecer da consultoria jurídica do Ministério da Sáude. Em 24 de fevereiro, o Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres enviou suas considerações, listando pontos críticos. Um deles era a falta de pesquisa de preço.
Mesmo assim, sem sanar todos os problemas apontados, o contrato foi assinado no dia seguinte, 25 de fevereiro. O contrato para compra de vacinas da Pfizer, por exemplo, só foi assinado quase um mês depois da Covaxin, em 19 de março.
Fonte: UOL
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