Casa cheia para audiência pública na Assembleia Legislativa que discutiu a suspensão dos repasses do Plano 1000 para obras já iniciadas. O encontro aconteceu nesta terça-feira, na audiência realizada pela Comissão de Assuntos Municipais.
Deputados estaduais e prefeitos cobraram do Estado um cronograma para o pagamento das transferências especiais (chamadas de Pix, incluídas as do Plano 1000) e dos convênios firmados no governo anterior, cujos repasses foram suspensos pelo governo atual.
Os secretários de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert; da Casa Civil, Estêner Soratto Junior; e da Infraestrutura, Jerry Comper, que participaram da audiência, pediram a compreensão dos prefeitos, que por sua vez solicitaram a retomada dos repasses, em virtude de obras já iniciadas e paradas que prejudicam os municípios e geram reclamações da população. “Pedimos a compreensão, a empatia para organizar esse processo para cumprirmos tudo aquilo que foi combinado”, afirmou Siewert.
Segundo o secretário da Casa Civil, para este ano, o Estado tem R$ 2,3 bilhões para pagar aos municípios. No entanto, por questões financeiras e legais, ainda não é possível afirmar se esse valor será cumprido. Siewert lembrou que o atual governo lançou um plano de ajuste fiscal, tendo em vista que o crescimento de arrecadação registrado em 2021 e 2022, segundo o secretário, não se repetirá nos próximos anos.
“Nos últimos anos, os estados tiveram recursos extras e temporários, em função da pandemia e de outros fatores. Mas, em Santa Catarina, transformaram receita extra e temporária em despesa continua, mesmo sabendo que essas receitas não vão mais acontecer.”
Soratto explicou que o modelo de transferência por Pix foi paralisado por orientação do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral do Estado. “Não havia controle do que estava se pagando”, disse o secretário. “Perderam a mão no ano passado, prometeram aos prefeitos muito mais do que o caixa do Estado poderia suportar neste ano.”
Com relação às transferências Pix, segundo o secretário da Fazenda, em abril, foi editado o Decreto 83/2023, que cria uma nova modalidade de transferência de recursos. “É um modelo de convênio mais simplificado, com 40% menos burocracia que o convênio normal, algo que dá segurança para o governo e para os prefeitos”, explicou Siewert.
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), participou da audiência. Reconheceu o direito do governo em reavaliar os contratos celebrados na gestão passada, mas cobrou do Estado a compreensão da necessidade de concluir obras estruturantes que estão paralisadas e comprometem a qualidade de vida da população local.
“Os prefeitos seguiram rigorosamente a legislação para essas transferências e convênios”, garantiu. “Precisamos ter um cronograma efetivo desse repasse, que já está atrasado.”
Para o vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Napoleão Bernardes (PSD), o encontro não produziu o efeito esperado, embora tenha simbolizado a disposição de todas as partes para resolução do impasse. “O Estado está aberto ao diálogo e vem demonstrando boa intenção para encontrarmos uma solução. Contudo, faltam respostas efetivas. Nós esperávamos a divulgação de um cronograma de desembolsos, o que não aconteceu”, avalia o deputado
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