Em Bombinhas, denúncia de candidatura laranja é comprovada e vereador pede mandato

Nesta semana, o vereador Ailton de Souza, o Ito (PL) comemorou com um desabafo na tribuna a decisão da Justiça Eleitoral de Blumenau que isentou o seu partido da denúncia de candidaturas femininas laranjas na última eleição. A denúncia partiu do Partido Novo e poderia custar o mandato do vereador caso confirmado, como punição ao partido.

Em Bombinhas, a decisão foi diferente, com base nas provas e no entendimento da juiza eleitoral Joana Ribeiro. Ela aceitou os argumentos do Ministério Público Eleitoral e impugnou o registro de todos os candidatos inscritos pelo Partido Liberal (PL) nas eleições municipais de 2020 na cidade, incluindo o vereador eleito Átila Ueliton Rodrigues de Oliveira, também presidente do PL local.

Na ação, o Ministério Público alegou que houve fraude do partido ao inserir duas candidaturas femininas apenas para cumprir o percentual de gênero de 30% exigido pela legislação eleitoral, sem que essas candidaturas fossem reais.

O Ministério Público Eleitoral demonstrou no processo que as candidatas Letícia Batista de Souza e Melissa Vilela Cristino Neves obtiveram, respectivamente, três e cinco votos. Além disso, não declararam qualquer receita ou despesa de campanha e não apresentaram qualquer site ou rede social para a campanha ou propaganda eleitoral. Tampouco receberam recursos do fundo partidário.

“A fraude na composição da lista de candidatos também caracteriza abuso de poder praticado pelo partido, que tem a exclusiva prerrogativa constitucional de conduzir as candidaturas à Justiça Eleitoral e tem a responsabilidade de, em prévia convenção partidária, formar o grupo de candidatos que vai buscar os votos do eleitorado, para tanto obedecendo fielmente aos parâmetros legais, notadamente àquele ditado pelo art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, ou seja, o percentual mínimo de candidaturas femininas”, reforçou nas alegações finais a Promotora Eleitoral Mirela Dutra Alberton.

Coincidência, a ação envolve o também o PL.

São casos absolutamente distintos, mas que exigem uma reflexão sobre as cotas femininas no processo eleitoral. Força a barra, criar um número cabalístico como 30%  de “reserva”, não tem se mostrado eficaz.