O deputado Ivan Naatz (PL), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, participou nesta terça-feira, 21, em Brasília da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres e direção da Fundação Nacional do Índio (Funai), bem como prefeitos do Estado. Durante o encontro que teve como pauta a discussão em torno das portarias de demarcação das terras indígenas em Santa Catarina, Naatz solicitou a agilização dos procedimentos burocráticos federais que estão travando a recuperação da Barragem Norte, de José Boiteux, considerado o principal sistema de contenção de cheias da região do Vale do Itajaí.
A barragem é alvo de impasse entre a comunidade indígena da etnia Xokleng e o governo federal, desde a sua construção na década de 90, em função da demarcação de terras e com sucessivas invasões. Desde 2014, quando foi invadida pela última vez, sofreu depredações e os equipamentos foram danificados. O deputado Naatz disse que tanto para o funcionamento da barragem como para as comunidades indígenas e as famílias de agricultores que vivem no local, é preciso que haja segurança jurídica para a convivência e os investimentos em prevenção, argumento que também é defendido pelo Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Darci de Matos (PSD).
O ministro da Justiça Anderson Torres admitiu que o problema é complexo e que depende também do julgamento do chamado marco temporal das terras indígenas, pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado, e que decidirá se indígenas só podem reivindicar demarcação de terras ocupadas antes da Constituição de 1988 ou não. Mesmo assim, anunciou que irá montar uma equipe técnica juntamente com a direção da Funai para analisar e acompanhar especificamente o problema da região da barragem de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí.
Be the first to comment