O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, esteve nesta terça-feira, 12, em Brasília, integrando a comitiva da Federação Nacional de Prefeitos (FNP) para discutir a PEC 15/2022 que prevê, entre outras medidas, subsídios federais ao transporte coletivo.
Pela manhã, Hildebrandt e representantes da FNP se reuniram o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel Ferreira, para tratar da efetivação dos repasses aos municípios, em caso de aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados. Ferreira explicou à comitiva que o Ministério já estuda os atos complementares para garantir que os recursos cheguem aos estados e municípios.
Na sequência, o grupo se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reforçando a importância da garantia, por parte do governo federal, de subsídios ao transporte coletivo urbano. Lira destacou que a Câmara deve aprovar com urgência, ainda nesta semana, R$ 2,5 bilhões em recursos ainda para este ano, com a proposta de que 70% dos valores sejam repassados aos municípios e 30% aos estados onde houver região metropolitana, que é o caso de Florianópolis, por exemplo. Já o PL 4392/2021, que disponibiliza R$ 5 bilhões para os próximos anos, deve ser votado após o recesso parlamentar.
O prefeito Mário Hildebrandt ressalta que o dia foi bastante produtivo: “Arthur Lira ouviu a demanda dos prefeitos na audiência e houve o compromisso de aprovação da PEC na Câmara dos Deputados com urgência. O objetivo, que era dar voz e vez aos municípios, apresentando os reais desafios de quem precisa gerenciar o transporte coletivo e atender a população, foi cumprido pelos prefeitos que estiveram em Brasília. Esperamos ver na prática os compromissos assumidos pelas autoridades em Brasília e a vinda efetiva de recursos para auxiliar o custeio do transporte coletivo nos municípios o quanto antes”, ressalta.
Fonte: PMB
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