Empresas de Blumenau e região começam a se adequar à lei “Não é Não”

Combater condutas como assédio, importunação sexual e estupro, além de qualquer outra forma de violência ou constrangimento de natureza sexual, inclusive contato físico não consentido, xingamentos, humilhações ou flerte insistente e ostensivo. Estes são os principais objetivos da Lei 14.786/2023, sancionada no fim do ano passado e que entrará em vigor no mês de julho.

A lei foi inspirada no protocolo “Não é Não”, expressão que vem sendo difundida nos últimos anos para ressaltar que os homens não têm o direito de obter qualquer acesso não consentido aos corpos das mulheres. A medida foi baseada na iniciativa espanhola “No Callem”, que ficou ainda mais conhecida após o caso do jogador de futebol Daniel Alves, preso e condenado depois da acusação de estuprar uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona, na Espanha.

Em Blumenau, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e região (Sihorbs), já orienta empresários do setor e chama a atenção para as principais medidas. “Algumas providências precisarão ser tomadas pelos estabelecimentos, como por exemplo, ter no quadro de pessoal pelo menos uma pessoa apta a atender a vítima. Essa pessoa terá de passar por um treinamento, assim como os demais funcionários. Além disso, também será necessário manter em local visível adesivos ou placas com o contato da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (180), isolar a área onde houve a violência e manter imagens de câmera de segurança por pelo menos 30 dias”, explica o dr. Cristian Luis Hruschka, advogado do Sihorbs. Estas medidas devem ser tomadas até o dia 29 de junho, quando termina o prazo de 180 dias definido pelo governo federal. A lei começa a valer a partir de 30 de junho de 2024.

Os estabelecimentos comerciais de Blumenau e região já iniciaram algumas ações para se adequar à lei. A exemplo do The Basement Pub, que prevê um treinamento para toda equipe, além de um alerta em código para o novo cardápio que está sendo produzido. “Não queremos estar apenas adequados ao que a lei exige, mas sim ir além. Agir de forma efetiva para garantir que as mulheres se sintam seguras aqui”, revela Shirlei da Silva, gerente operacional da casa.

A lei também cria o “Selo ‘Não é Não’ – Mulheres Seguras”. Ele poderá ser concedido pelo poder público a estabelecimentos que forem classificados como local seguro para mulheres, mas que não estejam na lista dos que precisam cumprir o protocolo obrigatoriamente, como restaurantes e hotéis, por exemplo. Nesses casos, o estabelecimento poderá criar um código próprio, divulgado nos sanitários femininos, para que as mulheres possam solicitar ajuda aos funcionários, para que eles tomem as providências necessárias em episódios de constrangimento e violência.

Empresários e profissionais do setor que tenham interesse em saber mais sobre a lei “Não é Não” podem participar do Grupo de Relações Trabalhistas promovido pelo Sihorbs, que será realizado no dia 13 de março. O encontro é gratuito, ocorre de forma presencial e on-line e é voltado para todas as empresas de restaurantes e bares de Blumenau e região. Para participar, basta fazer a inscrição através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (47) 98448-0331.