O Centro de Defesa dos Direitos Humanos busca junto ao Ministério Público que o Poder Público de Blumenau promova a Conferência Municipal de Direitos das Populações LGBTQIAPN+. Confira a manifestação na íntegra:
O Centro de Defesa de Direitos Humanos de Blumenau, entidade reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, vem a público informar que protocolou um pedido de providência ao Ministério Público de Blumenau, destacando a necessidade de convocação da Conferência Municipal de Direitos das Populações LGBTQIAPN+ de Blumenau/SC. Esse pedido contou com o apoio da ONG Instituto Mães do Amor em Defesa da Diversidade.
O CDDH solicita que o Ministério Público consulte o poder executivo do município de Blumenau-SC sobre a manutenção do desinteresse ou que proceda com a convocação da etapa local da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, conforme o Decreto Nº 12.030, de 27 de maio de 2024, dentro do prazo legal estabelecido, ou seja, até 31 de julho de 2024.
Subsidiariamente, caso o poder executivo do município de Blumenau-SC negue a convocação, que o Ministério Público de Blumenau assuma essa responsabilidade e proceda com a convocação da etapa local da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
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