Estou aliviado, a verdade foi restabelecida, diz Kleinübing sobre decisão do Supremo

Cinco anos depois, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira, 7, a denúncia contra o deputado federal João Paulo Kleinübing (PSD) na Operação Tapete Negro. Quando prefeito, foi acusado pelo Ministério Público por suposta prática de crime de responsabilidade e fraude em licitação.

Foi a última das seis ações contra ele. “Nunca fui réu, nunca teve processo contra mim”, faz questão de esclarecer Kleinübing. É verdade, nesta questão toda, nenhuma  denúncia do MP não virou ação judicial.

Esse julgamento começou o em novembro do ano passado, com o falecido ministro Teori Zavascki como relator. Ele votou pelo recebimento parcial da denúncia, apenas quanto ao delito previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, que criminaliza a conduta de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.

Na época, o ministro Dias Toffoli pediu vista e nesta terça-feira, divergiu em parte do relator, votando pela rejeição integral da denúncia. Entendeu que a denúncia consegue descrever a suposta fraude que teria maculado o caráter competitivo da licitação, com direcionamento de contratações, porém a descrição não é suficiente, pois, segundo o ministro, para a configuração do crime em questão se exige, além da fraude, a demonstração do dolo específico consistente na obtenção de vantagem decorrente do objeto da licitação.

Além de Dias Toffoli, Gilmar Mendes votou pelo arquivamento da denúncia. O ministro Edson Fachin não votou por ter sucedido o ministro Teori Zavascki na Segunda Turma do STF.

“Estou aliviado, a verdade foi restabelecida”, disse para o Informe o deputado federal.

Pois é, foram cincos anos de uma operação espetaculosa do Ministério Público, que revelou-se inconsistente perante o Supremo.

E agora, o prejuízo deste período?