Estudo técnico da AGIR aponta nova tarifa de ônibus em Blumenau no valor de R$ 8,07

A Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR) finalizou nesta terça-feira, 19 de dezembro, o parecer administrativo com a definição do valor final da tarifa técnica e as recomendações visando melhorias no sistema e ampliação do número de usuários do serviço do transporte coletivo urbano de Blumenau.

O pleito da inicial foi de R$ 8,34, apresentado pela concessionária no pedido de abertura da Revisão Tarifária Periódica (RTP), que acontece a cada três anos no período da concessão, conforme previsão contratual.

Após mediar diversas reuniões de trabalho envolvendo as duas partes, Blumob e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, que faz a gestão do contrato de concessão pelo Município, a AGIR definiu como resultado da 2ª RTP o valor da tarifa técnica em R$ 8,15.

Porém, com a derrubada na última quinta, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, entre os quais transporte de passageiros, a nova tarifa de equilíbrio do contrato de concessão baixou 1%, ficando em R$ 8,07.

Com isso, o reajuste é de 18,5%, em cima da última tarifa técnica, que ficou em R$ 6,81 no final do ano passado. Lembrando que mesmo com a tarifa técnica sendo de R$ 6,81, o usuário com cartão pagava R$ 5,30 e o que pagava em dinheiro, R$ 6. A diferença destes valores era subsidiada pela Prefeitura, cerca de R$ 32 milhões no período.

O parecer administrativo e jurídico da AGIR para a nova tarifa foi encaminhado para conhecimento e manifestação do Município, através da SMTT, e da concessionária, com prazo de cinco dias. Após a manifestação de ambas as partes, a AGIR publicará a decisão final, com os valores tarifários a serem praticados no próximo período do contrato, que entram em vigor após 10 dias úteis da publicação dos valores atualizados.