O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu em audiência nesta semana a procuradora-geral de Blumenau, Cleide Regina Pompermaier, responsável pelo Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários, implantado com sucesso naquele município em março de 2018.
A procuradora trouxe um balanço dos trabalhos feitos desde então, inclusive o registro de um bem-sucedido mutirão ocorrido no 2º semestre de 2018, já próximos de alcançar seu milésimo acordo nos próximos dias. O programa, explicou, visa a cobrança de dívida ativa e contribui para a diminuição dos processos de executivos fiscais em trâmite no Poder Judiciário catarinense.
Entre outros temas, Pompermaier e o presidente do TJ discorreram sobre a possibilidade de ampliar o projeto para ter alcance também sobre executivos estaduais, com adequações ao modelo criado em Blumenau, cujo teor atraiu a atenção de autoridades do município de Palhoça e até do TRF-3ª Região. Novos encontros devem ocorrer futuramente, com autoridades de outros poderes e instituições que demonstrarem interesse na ampliação do programa.
Fonte: TJSC
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