As atividades na Comarca de Blumenau, assim como em todas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), serão suspensas durante o recesso de fim de ano, entre os dias 20 de dezembro e 4 de janeiro de 2019. Nesse período, o atendimento ocorre em regime de plantão, conforme a resolução n. 29 do TJSC, de 7 de novembro de 2018, para os casos de presos em flagrante e medidas judiciais urgentes na Justiça de Primeiro Grau.
O plantão judiciário funcionará com atendimento mediante sobreaviso, exceção feita às audiências de custódia que ocorrerão diariamente, se necessário. O plantão é destinado a atender matérias específicas, como mandados de segurança, pedidos de habeas corpus ou outros de tutela de urgência que forem requeridos no período de recesso.
A concessão de liberdade nos casos de pagamento de pensão alimentícia é outro exemplo do que será atendido pelo Judiciário. Durante o plantão judicial, em regra, não serão apreciados pedidos de levantamento de importância de dinheiro ou valores nem a liberação de bens apreendidos. Os trabalhos nos cartórios com a movimentação de processos não ocorrem nesse período. Os prazos judiciais estarão suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2019.
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