A revogação de leis para o impulsionamento do setor produtivo catarinense pautou a reunião da Frente Parlamentar da Liberdade Econômica e Inovação, realizada nesta terça-feira, 29, no Plenarinho do Parlamento.
O debate foi conduzido pelo coordenador da Frente e proponente do encontro, deputado Matheus Cadorin (Novo). O parlamentar informou que atualmente 20 leis estão sendo avaliadas pelo colegiado. “Buscamos a revogação, alteração ou atualização de leis e regulamentações estaduais que possam prejudicar o pleno desenvolvimento econômico de Santa Catarina”, disse Cadorin.
Além do deputado Mário Motta (PSD), integrante do Fórum, participaram da discussão, representantes de entidades empresariais e associações comerciais e indústrias do Estado.
Liberdade e responsabilidade econômica
Como destacou Cadorin, os dois objetivos principais desta frente parlamentar são liberdade econômica e inovação. “No quesito inovação, tratamos da falta de mão de obra no setor em todo o Estado, buscando talentos no ensino médio, por meio de uma parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Hoje, especificamente, estamos abordando a questão da liberdade econômica.
O deputado Mário Motta ( PSD) colaborou com o debate, ao frisar que liberdade econômica significa, em sua opinião, responsabilidade econômica. “Quanto mais ética a população, menos leis são necessárias”, observou.
Os representantes das associações e entidades empresariais reafirmaram a relevância desse debate. Juliana Motta, presidente Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), informou que a entidade tem hoje mais de 70 mil associados. “Somos o berço do primeiro emprego. Por isso a importância desse encontro que busca fomentar o setor produtivo”, avaliou.
O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina, Fernando Baldissera, informou que um dos desafios da entidade é reduzir o tempo para a abertura de uma empresa no Estado. “Queremos diminuir de 1.740 minutos para 40 minutos o tempo para a abertura de uma empresa em nosso Estado. Esse é um dos pedidos do Governador Jorginho Mello”, disse.
Impulsionar o segmento
A proposta dessa reunião, como explicou Cadorin, é apresentar leis que foram analisadas conjuntamente e que causam impacto direto no funcionamento do setor produtivo catarinense.
Entre as leis avaliadas está, por exemplo, a lei 17.727/2019, que determina que os estabelecimentos devem utilizar canudos fabricados com produtos biodegradáveis, recicláveis ou reutilizáveis.
“Algumas obrigações não fazem sentido, como a questão dos canudos biodegradáveis, que encarecem o mercado. Existem outras formas de combater a agressão ao meio ambiente, como não utilizar canudos. Essas leis atrapalham e pouco ajudam, refletindo no preço final do produto ou serviço. Precisamos modernizar e retirar essas leis para melhorar a vida do catarinense.”
Cronograma
Com reuniões mensais, o próximo encontro da Frente Parlamentar da Liberdade Econômica e Inovação será no dia 26 de setembro.
Para mais detalhes e informações sobre a Frente Parlamentar da Liberdade Econômica e Inovação, é possível entrar em contato por meio do e-mail: [email protected]. “A participação ativa da comunidade é essencial para a construção de um ambiente altamente propício ao avanço econômico do estado”, finaliza Matheus Cadorin.
Fonte: Alesc
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