Nesta segunda-feira, 16 de maio, a Universidade Regional de Blumenau (FURB) comemora os 50 anos do seu Núcleo de Práticas Jurídicas. Implantado em 16 de maio de 1972, o então Serviço Judiciário aliou a formação dos bacharéis em Direito à função social de defesa da cidadania, trazendo aos estudantes a oportunidade de aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos ao longo da trajetória acadêmica.
Em 1998, a prática de excelência aproximou em definitivo a Universidade e o Poder Judiciário de Santa Catarina, consolidando o Fórum Universitário a partir das instalações no campus 1 da FURB de Unidade Jurisdicional do Fórum de Blumenau com competência para os feitos ajuizados pelo NPJ da Universidade e Juizado Especial de Causas Cíveis e Criminais.
Já nos anos 2000, suas instalações migraram para o prédio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, localizado na Praça Victor Konder, no centro de Blumenau. A permanência do Fórum Universitário no espaço por mais vinte anos foi aprovada pela Lei nº 18.026, em novembro de 2020, e é considerada um marco.
Estes e outros feitos realizados por professores, técnicos e estudantes de Direito da Universidade de Blumenau ao longo destas cinco décadas, serão resgatados durante a solenidade que marca a data e que ocorre no auditório do Bloco J, campus 1 da FURB, no dia 16 de maio, a partir das 19 horas.
Hoje, além das práticas tradicionalmente ofertadas pelos Núcleos de Práticas Jurídicas como Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho, o NPJ da FURB possibilita a formação profissional em Prática Recursal, Prática de Sentença, Prática Constitucional, Prática em Direito Administrativo, Prática em Direito Empresarial, Prática em Direito Tributário, Prática em Direito Previdenciário, Prática de Tutela Coletiva, Mediação e Conciliação.
Com a retomada dos atendimentos presenciais, em 2022, o NPJ da FURB presta atendimentos à comunidade nas áreas do Direito Civil, Previdenciário e Trabalhista para pessoas sem condições de custear um advogado e a demandas que envolvam até 20 salários mínimos, independente da renda do interessado, ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis de Blumenau, para as quais não é exigida a presença de advogados.
A comemoração pelos 50 anos do NPJ da FURB será transmitida ao vivo pela FURB TV.
Fonte: FURB
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