O Prefeito Kleber Wan-Dall sancionou nesta semana, a lei complementar 108 de 8 de março de 2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – SISMAD. O evento aconteceu no auditório do Paço Municipal e contou com a presença de autoridades como o Deputado Estadual Ismael dos Santos e de participantes de um curso de agente SPA (Substâncias Psicoativas) ofertado pela Cruz Azul, por meio do Edital de Chamamento Público 02/2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Gaspar.
O Secretário de Assistência Social, Santiago Martin Navia, comemora a conquista. “A sanção da lei que cria o SISMAD é um marco para a cidade, onde a política pública de prevenção as drogas se institui legalmente com a criação do fundo municipal que gerará muitas ações de prevenção e acolhimento do dependente químico. Gaspar entra para o seleto grupo de apenas 30 municípios do estado que tem legislação atualizada e apta para captar recursos tanto da esfera federal, estadual, municipal e da iniciativa privada” explica.
O Prefeito Kleber Wan-Dall, em seu discurso durante o evento, afirmou que a prevenção e o combate as drogas no município é um dever de todos . “É um assunto para não deixarmos apenas a cargo da Secretaria de Assistência Social, da Polícia ou das comunidades terapêuticas. Precisamos mobilizar a nossa rede para sermos agentes de mudanças. Vamos insistir, buscar alternativas, formas de prevenção e também de acolhimento aos dependentes químicos, oportunizando que voltem ao convívio social. A sanção desta lei é um marco para o nosso governo, para a nossa sociedade” ressalta.
Além da criação do sistema de políticas públicas sobre drogas, a lei complementar também prevê a constituição de um fundo para captar recursos e aplicar em prevenção e acolhimento.
Fonte: Comunicação PMG
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