A Prefeitura de Gaspar informa que as novas determinações do Governo do Estado entraram em vigor nesta quarta-feira, dia 18, e afetam diretamente o atendimento ao público e o transporte coletivo. Cumprindo as normas, a administração municipal mantém os serviços essenciais em funcionamento e os demais estarão suspensos pelo período de sete dias. O transporte coletivo, conforme determinação do governador, também segue paralisado pelo mesmo período. O decreto 515, do Governo do Estado de Santa Catarina, foi publicado na noite desta terça-feira, dia 17.
Serviços Públicos
A Prefeitura não terá atendimento ao público no período de sete dias. Serão mantidos apenas serviços essenciais como saúde, Samae (tratamento e distribuição de água e coleta de lixo), Conselho Tutelar (plantão), Obras (equipe de plantão), serviços funerários, Defesa Civil, Superintendência de Trânsito (em plantão), fiscalização e Comunicação. Após o período de sete de dias, os atendimentos da Praça do Cidadão deverão ser, preferencialmente, eletrônicos ou por agendamento. Os demais, poderão avaliar a forma de atendimento equilibrando a restrição de convívio social com o atendimento ao público, conforme a necessidade específica de cada setor.
As taxas e tributos municipais, assim como o IPTU, terão os prazos prorrogados sem prejuízo ou cobrança de multas e juros por esse período. Após os sete dias de ‘quarentena’, a situação será reavaliada.
As unidades de saúde permanecem abertas em horários normais. Os atendimentos serão conforme demanda, sendo que as consultas eletivas agendadas serão remarcadas ou canceladas. A Secretaria de Saúde fará uma força tarefa para entrar em contato com os pacientes. A Prefeitura poderá avaliar, conforme demanda, a concentração de atendimentos por região. Os atendimentos odontológicos estarão restritos à urgência e emergência, por recomendação do Conselho Federal de Odontologia – CFO.
A Unidade de Saúde do Centro, localizada na Rua Augusto Beduschi, 130, está aberta a partir desta quarta-feira, dia 18, as 7h30 às 16h30 todos os dias, inclusive sábados e domingos, para atendimento exclusivo de casos com sintomas respiratórios e pulmonares.
Hospital
Pacientes com sintomas respiratórios, pulmonares, que possam se enquadrar nos critérios de gripe ou Coronavírus, não devem procurar os hospitais. Essa é uma orientação da Organização Mundial da Saúde – OMS, do Ministério da Saúde e demais órgãos de saúde. A ida ao pronto-atendimento pode colocar em risco a contaminação de outros pacientes que estão com saúde debilitada e com sintomas de outras doenças. Por isso, devem ser encaminhados para a unidade de referência.
Também para minimizar o risco de contágio de pacientes internados, o Hospital Nossa Senhora Perpétuo Socorro (Hospital de Gaspar) limitou as visitas. Será permitido apenas um acompanhante para pacientes menores de 18 anos e acima de 60 e a troca só poderá ser feita uma vez ao dia, conforme horário especificado na recepção. As demais visitas estão suspensas para preservar os pacientes.
Ainda seguindo a recomendação do Governo do Estado, o Hospital de Gaspar irá suspender as cirurgias eletivas. Os casos poderão ser reavaliados, porém, essa uma decisão que via a economia de insumos, mediante a crise junto aos fornecedores de materiais médico-hospitalares.
Transporte Coletivo
Conforme a determinação do Decreto 515 do Governo do Estado de Santa Catarina, o transporte coletivo municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros está suspenso por sete dias. Em Gaspar, a Caturani, responsável pelo coletivo municipal, está sendo notificada, e a Verde Vale, que faz o transporte intermunicipal, já anunciou que vai acatar a decisão do Estado a partir desta quinta-feira, dia 19. Portanto, o transporte coletivo para a partir destas quinta-feira, dia 19, oficialmente.
Comércio, restaurantes e afins
O mesmo documento do Governo do Estado determina que atividades e serviços privados não essenciais, como academias, shoppings, restaurantes e comércio em geral, também permaneçam fechados por sete dias a contar desta quarta-feira, dia 18. Supermercados, mercados e farmácias podem manter o atendimento. Sobre as padarias, o entendimento da Federação do Comércio de Santa Catarina – Fecomercio, é de que poderão abrir com atendimento de balcão, sem serviço de Buffet e sem espaços coletivos como mesas e cadeiras. Da mesma forma, o secretário de Saúde de Estado, Helton Zeferino, em entrevista à imprensa, informou que serviços de tele-entrega (delivery) de alimentos e medicamentos serão permitidos.
A fiscalização dessa determinação estará sob responsabilidade da Polícia Militar. De acordo com o comando da PM de Gaspar, quarta e quinta-feira serão utilizados os métodos de abordagem e orientação. A partir de sexta-feira, dia 20, outras medidas poderão ser tomadas, de acordo com a regulamentação do comando Estadual, caso os comércios descumpram a medida.
Empresas privadas
O Decreto do Governo do Estado estipula procedimentos para empresas, fábricas e indústrias privadas apenas para cidades onde há o contágio coletivo, que não é o caso de Gaspar. Em comum acordo com as entidades, Associação Empresarial de Gaspar – ACIG, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e Associação de Micro e Pequenas Empresas, a orientação é de que trabalhem conforme a necessidade, mas que respeitem os protocolos para minimizar os riscos de proliferação do vírus.
Cada empresa deverá adotar a sua política, seja ela redução de carga horária, dispensa do trabalho por sete dias, antecipação de férias, sistema de rodízio, o que for mais adequado à sua realidade e em comum acordo com os colaboradores. É importante ressaltar que a determinação é evitar aglomeração, principalmente em locais fechados, e adotar medidas de higienização constantes.
Obras
As obras realizadas na cidade deverão ser paralisadas ou terão o ritmo reduzido neste período de sete dias. A orientação é de que as empreiteiras adotem o sistema que for mais viável, de acordo com a necessidade de seus colaboradores e visando manter a ordem e garantir a saúde e bem-estar de todos.
Fonte: Comunicação PMG
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