O coordenador do Fórum de Governadores e comandante do estado do Piauí, Wellington Dias, anunciou nesta terça-feira, 22, a prorrogação por mais 90 dias o congelamento do ICMS que incide sobre combustíveis.
O anúncio foi feito após um encontro com governadores, vices e secretários.
“Também estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogação da medida que adotamos desde 01/11/2021 que fez o que se chama de congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e neste período, o conselho dos secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, afirmou.
Sobre o diesel, Dias afirmou que na próxima quinta-feira, 24, os secretários de Fazenda vão deliberar sobre a taxa única para o diesel, conforme foi aprovado pelo Congresso Nacional.
“De um lado nós já vamos nesta quinta-feira aprovar a regulamentação que já está como uma imposição da lei sobre o diesel. Prorrogamos por mais 90 dias as regras em relação à gasolina e neste período o Conselho dos secretários de Fazenda deverá encontrar qual o texto adequando para que possamos ter o cumprimento desta regra.”
Segundo ele, a medida representa “um impacto nas contas dos estados, no caso do diesel cerca de 30% da receita dos estados e dos municípios.” “Nós temos um impacto que é estimado em aproximadamente R$ 14 bilhões.”
Dias também informou que os governadores vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar detalhes da lei que trata especificamente da gasolina e como estabelecer a alíquota única também para este combustível, que segundo Dias é mais difícil encontrar um consenso entre os Estados.
Da redação, com informações da CNN Brasil
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