O Governo do Estado diz que orçamento da Secretaria da Proteção e Defesa Civil em 2024 é de R$ 126,7 milhões, 25% a mais para investimentos em obras prioritárias na área. O cálculo leva em conta o valor efetivamente desembolsado em 2023 pelo Governo do Estado.
A divulgação da informação é um contraponto à notícia divulgada pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) do veto, por parte do governador Jorginho Mello (PL), de emendas não impositivas para a Defesa Civil. Foi assim também com os R$ 30 milhões para a municipalização do Sesi, emenda de Napoleão e do colega Ivan Naatz (PL), também vetada.
Fora as emendas impositivas e obrigatórias, os deputados sabem que a inserção de emendas, em especial as que mexam com o orçamento, precisam ser consensuadas com o governante de plantão. Também sabem que, mesmo que não aprovadas, servem de instrumento de pressão e de promoção parlamentar junto às bases.
“É importante destacar que os vetos às emendas parlamentares que tratavam do acréscimo de recursos para construção de novas barragens, melhorias de estruturas e desassoreamento de rios não representam qualquer prejuízo às ações planejadas para a Defesa Civil — todas essas medidas já estão devidamente incluídas no orçamento.
Portanto, as emendas parlamentares eram inócuas e ilegais, considerando que violavam a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, escreveu a Secretaria de Comunicação do Estado em nota oficial depois da divulgação da notícia dos vetos. .
Segundo o Estado, a prioridade em 2024 é para as ações de dragagem de rios e investimentos em novas barragens, garantindo maior eficiência do sistema contra as cheias. Há ainda o compromisso de que todo o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado para 2024 na Defesa Civil será efetivamente gasto entre janeiro e dezembro. O valor destinado para essas ações poderá ser atualizado de acordo com o desempenho da arrecadação catarinense – se o Estado arrecadar mais, terá mais recursos para investir.
O Governo diz que assinou um termo de cooperação técnica para que as operações, manutenção e conservação das barragens sejam feitas por meio da Celesc. Já a própria Defesa Civil trabalha na elaboração de um cronograma de ações contra enchentes que será executado ainda no primeiro semestre.
Seja o primeiro a comentar