Com a sanção pelo governador Jorginho Mello (PL) e a publicação no Diário Oficial, já está valendo a lei complementar que cria o programa Escola Mais Segura. O projeto foi anunciado pelo governador Jorginho Mello logo após o episódio da tragédia na creche particular Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, no dia 5 de abril. Nesta semana, a Casa Civil publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a lei que estabelece regras e torna legal a presença de policiais armados em todas as escolas estaduais.
“Por mais que as nossas ações contemplem uso de tecnologia, treinamento de professores, educação pela prevenção, é o policial presente que passa a sensação de segurança para as famílias e para as escolas. Queremos um policial amigo da comunidade escolar, não um apenas vigia ou um segurança. A experiência anterior desses profissionais conta muito”, diz o governador.
A partir de agora haverá a etapa de credenciamento e contratação dos profissionais que têm interesse nas vagas. O programa Escola Mais Segura foi construído por um comitê que envolve a Secretaria de Estado da Educação, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar e a Casa Civil.
Passado o processo de contratação, a etapa seguinte é o treinamento e a avaliação psicológica desses profissionais. Podem atuar nas escolas os agentes de segurança do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP). Além de policiais civis e militares, o Governo do Estado autorizou que policiais penais, científicos e bombeiros militares trabalhem nas 1.053 escolas públicas da rede estadual de ensino.
A remuneração para esses profissionais será de R$ 2.282 e um vale alimentação no valor de R$ 220. Além disso, haverá o pagamento de parcela indenizatória no valor de R$ 1.600. A expectativa do Governo do Estado é de que os agentes possam iniciar a segurança armada das escolas em até 60 dias.
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