O Governo do Estado mantém a posição de que é fundamental fazer a readequação do repasse do duodécimo e abrirá novas frentes de diálogo com os poderes. O objetivo é ampliar os recursos em caixa para investir em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Nesta terça-feira, 11, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas, por maioria de votos em plenário, decidiu não fazer a readequação dos repasses.
“O Governo respeita a autonomia da Assembleia Legislativa, mas se mantém firme no propósito de rever o repasse do duodécimo. Precisamos voltar a falar sobre isso, encontrar uma forma de esses recursos retornarem aos cofres públicos para que possamos investir. Estamos firmes nesse propósito”, garante o governador Carlos Moisés. Na avaliação dele, todos os poderes precisam contribuir para que os catarinenses tenham um retorno maior sobre os impostos que pagam. O próximo passo na discussão é, conforme Moisés, como as sobras serão repassadas ao Executivo.
Sem prejuízo aos poderes e municípios
Moisés esclarece que o projeto enviado não tinha qualquer impacto sobre os repasses aos municípios, uma vez que estes estão garantidos pela Constituição Federal. “Outra inverdade que circulou é que os órgãos precisariam diminuir o atendimento. Não procede. O corte foi linear e só afetaria 50% das sobras dos poderes, que poderiam ser usadas para as prioridades de Santa Catarina”, frisa o governador.
De acordo com ele, há dívidas herdadas de gestões passadas que precisam ser quitadas, além de carências no aporte de recursos em rodovias, escolas, segurança e saúde. “Precisamos avançar muito nos investimentos. O objetivo dessa proposta de economia é justamente esse”, afirma.
Distorção ocorre em todo o país
A revisão do duodécimo não é uma questão exclusiva a Santa Catarina. De acordo com o Tesouro Nacional, os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, encerraram o ano passado com R$ 7,7 bilhões sobrando. A Advocacia-Geral da União (AGU) já chamou a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para essa distorção por meio de um memorando.
“Apesar de o poder Executivo ter dificuldades, outros Poderes acumulam grandes volumes de recursos não vinculados em suas contas, os quais são oriundos, em sua grande maioria, dos duodécimos repassados pelo Executivo”, explica o Tesouro Nacional, conforme o documento, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
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