O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta sexta-feira, 25, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a segunda etapa da reforma tributária. O projeto de lei abrange mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos.
Pela proposta, a isenção do IR para pessoas físicas, passará do teto de renda mensal de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. De acordo com o Ministério da Economia, com a mudança, o número de declarantes isentos passará de cerca de 10 milhões para 16 milhões.
No caso das empresas, a principal mudança é a redução da alíquota geral dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2013. A alíquota vale para empresas com lucro mensal de até R$ 50 mil, o lucro registrado acima dessa valor é tributado em mais 10%.
Quanto ao imposto de renda cobrado sobre os investimentos na bolsa de valores, o governo propõe alíquota única de 15% e pretende acabar com o atual escalonamento fixado de acordo com a duração da aplicação.
Tramitação
A primeira etapa da reforma foi entregue há quase um ano e propõe a unificação de PIS e Cofins, na forma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ao lado dos ministros Guedes, Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Lira afirmou ser possível aprovar a parte infraconstitucional da reforma tributária antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
Lira afirmou que ainda nesta sexta anunciará, por meio de suas redes sociais, os relatores do projeto entregue hoje e também do apresentado no passado, que trata da CBS. “Não podemos em hipótese alguma atrapalhar essa rampa de crescimento do PIB, dos empregos, do otimismo”, afirmou.
O presidente da Câmara reforçou que a Casa e o Senado caminham juntos na discussão das reformas e matérias estruturantes. Lira voltou a reiterar que a reforma administrativa não atingirá direitos adquiridos pelos atuais servidores e avaliou, também, que todas as reformas em discussão pelo Congresso – a depender de consenso com todos os envolvidos – podem ser aprovadas este ano.
“Eu acredito da aprovação de todas as matérias esse ano para que a gente deixe para tratar de eleições só em 2022”, finalizou.
Fonte: Congresso em Foco
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