O Palácio do Planalto informou por meio de um comunicado à imprensa que o presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira, 22, o Orçamento de 2021. O anúncio foi seguido da publicação da sanção no Diário Oficial da União.
A publicação do Orçamento veio após longo impasse, que começou com a aprovação do orçamento pelo Congresso, em março. O texto chancelado pelos congressistas foi amplamente negociado com o governo, ainda assim, foi considerado uma “obra de ficção”, capaz de configurar crime de responsabilidade se tivesse sido executado – já que não previ a cobertura de gastos obrigatórios.
Segundo informações do Ministério da Economia, o presidente vetou R$ 19,8 bilhões em despesas – que não serão mais executadas – e bloqueou outros R$ 9 bilhões, valor que pode vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem existir espaço no teto de gastos.
“Com o veto e o bloqueio administrativo, o orçamento de 2021 cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia”, diz trecho da nota.
Com o atraso na aprovação – que deveria ter acontecido anda no ano passado, a União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sanção do orçamento definitivo destrava o restante das dotações da União, que poderá voltar a fazer investimentos e executar programas não obrigatórios por lei.
Fonte: Congresso em Foco
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