O governo estadual se comprometeu a pagar até o fim do ano o restante dos R$ 494 milhões em emendas parlamentares impositivas, referentes aos orçamentos de 2019 e 2020. O anúncio foi feito no começo da tarde desta segunda-feira, 20, em reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a participação remota do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
Durante o anúncio, o chefe do Executivo estadual reconheceu a importância dos deputados na destinação dos recursos do orçamento. “O deputado representa as pessoas, conhece os anseios das comunidades, pode potencializar as ações do governo nos municípios”, afirmou Moisés. “Essa é uma ação vitoriosa não só do Executivo e do Legislativo, mas de toda a sociedade. É algo que vai fazer a diferença na vida das pessoas e facilitar a vida dos gestores municipais.”
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que o anúncio do governo é fruto de um trabalho iniciado pelos deputados em 2007 e que põe fim à incerteza sobre o pagamento das emendas impositivas.
“São os deputados que estão na base, na ponta da linha, sabem as necessidades. É um dinheiro que vai para a ponta da linha, que vai para o atendimento de cada uma das comunidades dos nossos 295 munícipios”, disse Marcos Vieira. “Quero agradecer, em nome da comissão, o gesto do governo quanto a esse importante pleito dos deputados de Santa Catarina.”
Cronograma
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e o chefe da Casa Civil em exercício, Juliano
Chiodelli, detalharam o cronograma de pagamento das emendas. Eles atenderam ao pedido feito pelos membros da Comissão de Finanças, na semana passada, para que a liberação dos recursos fosse antecipada.
Conforme Paulo Eli, dos R$ 494 milhões, cerca de R$ 245 milhões se referem ao orçamento de 2019 e R$ 249 milhões ao orçamento deste ano. Do ano passado, R$ 176,7 milhões já foram pagos, R$ 48 milhões estão em pagamento e aproximadamente R$ 20 milhões enfrentam impedimentos técnicos.
Mesmo assim, o objetivo é pagar tudo até 14 de agosto, data limite imposto pela legislação eleitoral. “O que não conseguir pagar até 14 de agosto vamos transformar em transferência especial e eles serão transferidos até o fim do ano”, afirmou o secretário;
Com relação às emendas de 2020, dos R$ 249 milhões de emendas, R$ 171 milhões são de transferências diretas a municípios, atendidas por uma emenda constitucional aprovada recentemente pela Alesc, com o objetivo de desburocratizar o pagamento das emendas parlamentares. Tudo será transferido até novembro, conforme Paulo Eli.
A pedido dos deputados, de acordo com o titular da Fazenda, as emendas da Saúde serão pagas até 14 de agosto, com parcelas em julho e agosto, num montante total de R$ 48,6 milhões. As emendas da Educação serão quitadas em parcelas maiores em julho e agosto e menores em agosto, setembro, outubro e novembro, num total de R$ 47,7 milhões.
As demais emendas, referentes a outras áreas, no montante de R$ 75,6 milhões, também serão transferidas em parcelas maiores em julho e agosto e valores menores em agosto, setembro, outubro e novembro.
Sobre as emendas para entidades, no montante de R$ 38,8 milhões, o chefe da Casa Civil afirmou que os programas de trabalho já estão em aberto e que o governo aguarda o cadastro das entidades para que seja feita a análise e a transferências dos recursos.
“Devemos trabalhar de forma célere para que esses recursos cheguem até dia 14 de agosto, mas esse esforço não é apenas nosso, depende que os planos venham de forma correta para que não precise se fazer readequações”, alertou Chiodelli.
No dia 5 de agosto, em reunião da Comissão de Finanças, o secretário da Fazenda e o chefe da Casa Civil estarão presentes para informar aos deputados sobre o andamento do cronograma de pagamentos.
Fonte: Agência AL
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