O Governo Jorginho Mello (PL) tem dado muitas explicações sobre o corte de cerca de 80% das bolsas para estudantes do ensino médio. Mais de 45 mil estudantes deixarão de receber o auxílio de R$ 600. O número de beneficiados no edital lançado na última sexta-feira é de 10 mil estudantes. Em 2022, 57 mil alunos foram atendidos.
Lideranças como o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), que criou o programa no ano passado, e deputados estaduais criticaram a iniciativa. É provável que o secretário de Educação, Aristides Cimadon, tenha que comparecer no parlamento para dar explicações.
O Bolsa-Estudante foi constituído após a pandemia com o objetivo de diminuir a evasão escolar daqueles estudantes com menor renda e que não conseguiriam trabalhar por conta das aulas.
Um dos argumentos do Governo é que outras iniciativas, como a merenda e o transporte escolar estariam comprometidos caso o estado aplicasse os mais de 210 milhões previstos no orçamento do estado para as bolsas do ensino médio.
Além do mais, o Governo diz que um estudo preliminar feio pela Secretaria apontou um alto número de estudantes com frequência insuficiente, comprovando que o programa não atingiu o principal objetivo, de diminuir o abandono escolar. Uma das regras do programa é que o estudante tenha, no mínimo, frequência de 75%, o que, segundo dados da SED, não ocorreu.
Segundo a secretaria de Educação, um estudo sobre a efetividade do programa desde o início do ano mostrou que a taxa de aprovação dos cadastrados no programa (70,41%) foi menor do que o restante dos alunos da rede (75,41%), enquanto a taxa de reprovação foi maior: 17,93% dos bolsistas contra 14,21% dos estudantes da rede. Além da checagem de dados, o Controle Interno da Secretaria está verificando alguns casos para identificar possíveis irregularidades.
O Governo nega que os recursos economizados com o não repasse da totalidade das bolsas de ensino médio poderiam ir para o programa Faculdade Gratuita, promessa de campanha de Jorginho Mello e que deve ser implantado no segundo semestre.
O Tribunal de Contas do Estado analisa os dados do Bolsa-Estudante, para avaliar eventuais inconsistências. Um levantamento prévio divulgado pelo tribunal, que ainda não foi encaminhado para a SED, aponta que as inconsistências podem somar mais de R$ 19 milhões em pagamentos indevidos, segundo o Governo do Estado.
“Além de contribuir com o TCE, também fizemos um levantamento sobre o programa e concluímos que apenas 27 mil estudantes concluíram o ano com as bolsas, porque não tiveram frequência suficiente. Por isso, estamos revendo o programa, colaborando com o TCE e acompanhando mais de perto, com ações pedagógicas, a efetividade do programa”, explica o secretário da Educação, Aristides Cimadon.
As conclusões do levantamento do TCE ainda serão encaminhadas à Secretaria, que irá analisar o estudo e utilizar para melhorias na implementação das bolsas e para apuração das irregularidades.
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