Informativo Câmara de Vereadores – Abril/2016

Números

Em março foram aprovados:

• 212 Requerimentos
• 2101 Indicações
• 29 Projetos de Lei
• 02 Projetos de Decreto Legislativo

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Projetos aprovados

• Alguns projetos ainda aguardam sanção do prefeito

 

Benefício a mulheres chefes de famílias em programas de habitação popular

Projeto de Lei nº 7.105, que cria um novo critério de distribuição de imóveis sociais no município. A intenção é que todos os programas de loteamentos sociais e de habitação popular da Prefeitura destinem, no mínimo, trinta por cento de suas unidades para as mulheres chefes de família. Serão consideradas chefes de família as mulheres que, sozinhas, são responsáveis pela guarda, sustento e educação de crianças e adolescentes de até dezoito anos de idade.

 

Incentivo fiscal para realização de projetos culturais

Projeto de Lei nº 7.111, que cria o projeto cultural Popularte. A intenção é conceder incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas do município que auxiliem projetos culturais através de doação, patrocínio ou investimento. Quem apoiar os projetos culturais vai receber um certificado que poderá ser utilizado para pagamento do ISS e IPTU até o limite de vinte por cento do valor devido. O valor a ser usado como incentivo cultural não poderá ser superior a cinco por centro da receita proveniente desses dois impostos para o município.

 

Assinado acordo para implantação de canal aberto digital da TV Legislativa

A Câmara de Vereadores assinou termos de cooperação com a Câmara dos Deputados e com a Assembleia Legislativa para a implantação do canal aberto digital da TV Legislativa de Blumenau. Atualmente, a TVL é exibida apenas em canais de TV por assinatura. A partir da estreia em TV aberta, para sintonizar a TVL será preciso apenas uma TV com conversor digital e uma antena UHF interna ou externa. Isso significa o alcance ainda maior das informações sobre as atividades diárias do Poder Legislativo. A expectativa é que a TVL passe a ser transmitida em canal aberto ainda neste ano.

 

No mês da Mulher, Câmara homenageou cinco mulheres com a Comenda Anita Garibaldi

A Câmara de Vereadores realizou, no dia 15 de março, uma Sessão Solene para entrega da Comenda Municipal do Mérito Anita Garibaldi. A Comenda tem como objetivo reconhecer, no mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, a atuação de mulheres nos mais diversos segmentos da sociedade. Foram homenageadas Claudete de Lourdes Graf Kloppel, Beatriz Veriana Pasold, Sandra Aparecida Régis Amorim, Sueli Silvia Adriano e Fabiana Kuestner Gripa. A Sessão Solene já está disponível para ser assistida no site da Câmara.

 

Agenda Abril

13/04 19h – Plenário – Audiência Pública para discutir o projeto de lei que institui o Código de Proteção e Bem-Estar Animal.

16/04 19h – Sociedade Recreativa Treze de Maio – Sessão Solene Itinerante em Homenagem aos Reis e Rainhas dos Clubes de Caça e Tiro.

19/04 19h – Plenário – Sessão Solene de entrega de Moções de Louvor.

27/04 19h – Plenário – Audiência Pública da AMPE.

 

As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças e quintas-feiras, às 15 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, na Rua XV de Novembro, nº 55. Você pode acompanhar ao vivo nos canais 14 da Net, 19 da BTV ou pelo site www.camarablu.sc.gov.br/tvl_online.