Números
Em fevereiro foram aprovados:
166 Requerimentos
2102 Indicações
12 Projetos de Lei
05 Projetos de Decreto Legislativo
01 Projeto de Resolução
Projetos aprovados
- Alguns projetos ainda aguardam sanção do prefeito
Proposta de Emenda à Lei Orgânica garante recursos para a saúde
Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 82, que inclui três parágrafos ao artigo 100 da Lei Orgânica Municipal e permite que os vereadores apresentem emendas, que são sugestões individuais, ao projeto de lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto do Poder Executivo. Também determina que metade desse percentual deve ser, obrigatoriamente, destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Regulamentação de uso e armazenamento de agrotóxicos
Projeto de Lei Complementar nº 1549/2015, que regulamenta o armazenamento e uso de agrotóxicos em Blumenau. Determina que os estabelecimentos comerciais que armazenam agrotóxicos deverão estar cadastrados no órgão público municipal competente e possuir um responsável técnico para orientação e controle das condições de armazenamento, a fim de evitar vazamentos e poluição ambiental. Também proíbe o armazenamento de agrotóxicos junto a produtos de outra natureza e nas dependências de escolas e estabelecimentos de saúde.
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Câmara cede servidores para atuar na emissão de carteiras de trabalho
A Câmara de Vereadores cedeu três servidores de carreira ao Ministério do Trabalho e Emprego para atuarem temporariamente na emissão de carteiras de trabalho na Praça do Cidadão. A cessão dos servidores está sendo realizada através de um convênio já existente entre a Câmara e a Prefeitura de Blumenau. Os servidores já receberam treinamento e estão prestando atendimento na Praça Victor Konder, no térreo da Prefeitura.
Vereadores formam comissão para acompanhar contrato emergencial do transporte coletivo
No dia 18 de fevereiro os vereadores se reuniram com o diretor da empresa Piracicabana, que opera emergencialmente o transporte coletivo na cidade, para cobrar esclarecimentos sobre a qualidade do serviço de transporte que vem sendo prestado. Na mesma data, a Câmara aprovou a criação de uma comissão especial que está acompanhando a implantação desse novo sistema de transporte coletivo.
Agenda Março
- 10/03 19h – Audiência Pública para tratar do Transporte Coletivo de Blumenau.
- 11/03 13h – Cessão do Plenário para evento alusivo ao Dia da Mulher. Organização: Ascamblu, Cipa, Escola do Legislativo e Coordenação de Apoio Social. Haverá uma palestra aberta à comunidade feminina.
- 15/03 19h – Sessão Solene de entrega da Comenda Anita Garibaldi (Homenagem ao Dia da Mulher).
- 23/03 19h – Sessão Solene de entrega de Moções de Louvor.
As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças e quintas-feiras, às 15 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, na Rua XV de Novembro, nº 55. Você pode acompanhar ao vivo nos canais 14 da Net, 19 da BTV ou pelo site www.camarablu.sc.gov.br/tvl_online.
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