As inscrições para concorrer no Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares iniciam nesta terça-feira, 04, e seguem até o dia 05 de maio. Os documentos para efetuar a inscrição devem ser entregues na Praça do Cidadão na Prefeitura Municipal de Blumenau, localizada na Praça Victor Konder, 2, bairro Centro, de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Os conselheiros tutelares atuam na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Eles começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. Os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Os candidatos concorrem a 15 vagas que são distribuídas entre os três conselhos da cidade para assumir em janeiro de 2024. Para concorrer os candidatos devem preencher os requisitos: reconhecida a idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir em Blumenau no mínimo há um ano, possuir ensino superior completo e estar em pleno gozo das aptidões física e mental.
Diferente da última eleição em 2019, este ano os candidatos terão que apresentar na inscrição comprovação de experiência mínima de um ano na promoção, controle ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, certificados de cursos de formação com carga horária mínima de 60h e conhecimento em informática básica.
Todo o Processo de Escolha, bem como os requisitos e documentos necessários para inscrição estão detalhados no Edital CMDCA nº 001/2023, publicado em 03/04 no Diário Oficial dos Municípios. Ele está disponível no site para consulta. É importante que os interessados em realizar a inscrição tenham conhecimento deste edital.
Fonte: Secom SC
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