O juiz Rosalvo Moreira de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau, publicou um ato ordinário na última sexta-feira, 11, onde diz que R$ 1.769.999,56 estão disponíveis para voltarem aos cofres da Prefeitura. Os recursos são fruto de uma ação popular do advogado Ivan Naatz, hoje deputado estadual pelo PL, contra o reajuste dos vereadores na Legislatura entre 2001 e 2004. O aumento foi considerado ilegal.
Segundo Naatz, o valor refere-se à devolução feita por alguns vereadores na época, ao depósito feito pela Câmara enquanto a liminar que suspendeu o pagamento estava vigente e buscas em contas de alguns vereadores envolvidos. Segundo ele, existem mais valores a serem cobrados.
Recentemente, Ivan Naatz comemorou outra vitória que garantiu cerca de R$ 7 milhões para os cofres municipais, ao conseguir judicialmente a anulação da decisão do Conselho de Contribuintes de Blumenau, isentando a empresa Herco Corretora de Seguros LTDA e o empresário Hans Dieter Didjurgeit de pagarem impostos devidos a Blumenau.
Como advogado, o hoje deputado foi o responsável por várias ações populares, como a que reduziu a tarifa do transporte coletivo na gestão de João Paulo Kleinübing, diminuiu o número de vereadores para 14 e esta dos valores recebidos a mais por vereadores em 2003.
Be the first to comment