Ivan Naatz critica interferência excessiva do judiciário em decretos do governo

O deputado e presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, Ivan Naatz (PL), que também é advogado, registrou sua indignação com a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que manteve liminar obtida pelo Ministério Público de SC para suspender o decreto com medidas flexibilizadoras na área hoteleira, de eventos, parques aquáticos e termais. Acredita que o Judiciário pode estar extrapolando suas funções e prerrogativas. “Como um estado pode ser governado diante da intervenção permanente e constante do judiciário no executivo, tanto no âmbito federal quanto no estadual “ questiona.

O parlamentar concorda com a defesa recursal do governo de que cabe às autoridades do Poder Executivo a competência para atuação sanitária e epidemiológica , além da definição das regras de funcionamento dos setores econômicos , incluindo o turístico e eventos sociais e de negócios. Naatz argumenta ainda de que não se trata de defesa ou lobby em prol de determinados setores, mas de conciliar a atenção à saúde com bem estar social da população numa cadeia econômica relevante que envolve outras dezenas de segmentos direta e indiretamente, empregando milhares de trabalhadores.

Ivan Naatz analisou que o poder legislativo, via Comissão de Turismo Meio Ambiente, vem cumprindo seu papel ao promover o diálogo em busca de medidas de equilíbrio para enfrentamento da pandemia e ao mesmo tempo buscar a retomada econômica gradativa do setor de o turismo , que já representa cerca de 13% do PIB catarinense .
Lembra que no dia 14 de dezembro último, às vésperas da temporada , o colegiado parlamentar promoveu audiência pública virtual reunindo mais de 20 entidades representativas do trade turístico que debateram alternativas seguras para retomada das atividades com representantes do governo, incluindo direção da Santur , Saúde e Vigilância Sanitária , o que resultou o decreto governamental , agora em discussão judicial . “E´preciso bom senso para encontrar um meio termo. Santa Catarina sofreu demais por meses de economia e empregos que foram perdidos. É melhor o estado regular a atividade garantindo previsibilidade e segurança jurídica do que facilitar a clandestinidade e a incerteza em meio à pandemia diante da atual temporada de verão”, afirma.

Fonte: Alesc