O juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho de Blumenau, deu 48 horas para que Prefeitura de Blumenau “comprove as medidas adotadas, quanto à regularização do fornecimento de alimentos e de contratação de pessoal devidamente capacitados para a manipulação de alimentos, assim como a regularização da estrutura das cozinhas das unidades de educação”.
A decisão foi assinada dia 17, em ação movida pela empresa Risotolândia contra o município, que questiona o rompimento do contrato. A empresa sustenta que “é ilegal a rescisão unilateral do CONTRATO sem fundamento válido, sem a instalação do devido processo legal e sem a prévia indenização do contratado. É nula contratação emergencial realizada durante a vigência de contrato com idêntico objeto. É indevida a rescisão ilegal de contrato perfeito, válido, eficaz e menos oneroso para o Poder Público para pretender fabricar situação de emergência para contratação sem licitação, sobretudo quando mais oneroso.”
A justiça negou o primeiro pedido de decisão liminar feito pela empresa. Contudo, a Risotolândia ingressou com um pedido de reconsideração da decisão, anexando ao processo informações sobre os problemas ocorridos na primeira semana de aula, sobretudo relatos feitos pelos trabalhadores e publicizados pelo sindicato sobre a falta ou insuficiência de alimentos e/ou falta ou número insuficientes de trabalhadores.
Um dos relatos apresentados por uma servidora está abaixo, como as fotos que ilustram este post.
O juiz considerou que “as informações prestadas são relevantes, e dão conta de uma situação grave e sensível ao interesse público” e resolveu solicitar as informações à prefeitura, antes de decidir sobre o novo pedido de liminar.
As novas informações foram apresentadas pelo Sintraseb, apontando que cerca de um terço das 127 unidades da rede municipal de ensino de Blumenau relataram algum tipo de problema, desde ausência de equipamentos e condições adequadas nas cozinhas, a falta ou insuficiência de alimentos e/ou profissionais capacitados para a manipulação de alimentos.
O sindicato entrou com a denúncia junto ao Ministério Público ainda no dia 10, primeiro dia do ano letivo.
Isto é uma VERGONHA para Blumenau .
Que o Juiz também chame os envolvidos no contrato anterior , para esclarecer as denuncias de aditivos e mais aditivos .
Vendo o que esta acontecendo na Câmara de vereadores sobre este assunto , não causará espanto se no final culparem as crianças ….VERGONHA
Este é o resultado de indicação política de pessoas sem capacidade técnica para cargos de secretário, falo do anterior , não da atual que tem bagagem e não tem culpa desta bagunça .